Comissão da Câmara aprova projeto que dá vantagem a candidato de famílias pobres
BRASÍLIA- A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece critério social para o desempate em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior. A proposta de lei (7654/10) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) já foi aprovado pelo Senado e agora tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato com renda familiar inferior a 10 salários mínimos. Se mais de um estiver nessa situação, prevalecerá o que comprovar menor renda familiar. Segundo o Ministério da Educação, as universidades têm autonomia para adotar ou não a medida em seus vestibulares.
O coordenador do vestibular da Universidade Federal Fluminense (UFF) Neliton Ventura apludiu a iniciativa.
– Toda medida que visa aumentar a democratização de acesso ao ensino superior é louvável. Se o projeto virar lei vamos cumpir – opinou, acrescentando que atualmente a UFF tem um sistema de bonificação que concede 20% de bonus na pontuação da prova do vestibular para alunos da rede pública.
Segundo um dos relatores do projeto, deputado Biffi (PT-MS), outra proposta que também tem o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior está em análise no Senado. De acordo com ele, o projeto reserva vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, que tenham renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e sejam negros, pardos ou indígenas. Para o Biffi, esse projeto de lei, apesar de mais abrangente, não contraria a proposta do senador Marcelo Crivela.
– Ele apenas adianta um determinado ponto, que se aplica somente como critério de desempate. Este passo pode ser inclusive positivo para dar encaminhamento mais célere às definições abrangentes de política educacional – argumentou durante entrevista à Agência Brasil.