Representes da Ciência e Tecnologia tratam sobre MP dos fundos patrimoniais com senadora Ana Amélia

Nesta quarta-feira (7), o Congresso Nacional instalou Comissão para discutir a Medida Provisória 851/2018, que estabelece um marco regulatório para constituição dos fundos patrimoniais. Foram eleitos presidente e vice-presidente o senador Pedro Chaves e o deputado Alex Canziani, respectivamente, e designada relatora a deputada Bruna Furlan.

Após a instalação da comissão, a Andifes e outras entidades ligadas às universidades federais e ao setor de Ciência, Tecnologia e Inovação foram recebidas pela senadora Ana Amélia, uma das parlamentares que compõem a comissão e autora de proposição que trata sobre o mesmo tema. Na pauta, a necessidade de mais recursos no orçamento de 2019 para a Ciência e Tecnologia.

MP 851/2018

De acordo com a MP 851, será necessária a criação de gestoras dos fundos patrimoniais, formalmente segregadas dos doadores, e supervisionadas por um conselho de administração e um conselho fiscal, ponto que gera discussão entre as entidades, uma vez que as universidades já possuem fundações de apoio qualificadas para essa responsabilidade. Outro ponto de divergência é o capítulo III, que institui o Programa de Excelência e que, na prática, tira direitos das entidades autoras das pesquisas.

A senadora Ana Amélia se comprometeu em trabalhar para que essas solicitações sejam atendidas. “Vocês sabem, melhor do que todos nós, o que é importante e o melhor para a ciência e tecnologia do nosso País e nós respeitamos isso. No que cabe a mim, farei todo o possível para atendê-los”, declarou.
Acompanharam a reunião representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

 

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