Senado aprova isenção de taxa

Senado aprova isenção de taxa

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei nº 62, de 2011, que garante a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de instituições federais para aqueles que não podem arcar com o custo. O candidato precisa ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola particular, além de comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Enquanto isso, o vestibular da Universidade de Brasília (UnB) continua suspenso. A Defensoria Pública da União questionou, por meio de uma ação civil pública, a necessidade de o vestibulando estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal para conseguir a isenção. A 3ª Vara Federal acatou o pedido da defensoria e a Procuradoria Jurídica da UnB entrou com recurso para reverter a decisão. Enquanto a questão não é resolvida, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) suspendeu as atividades.

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