Proposta incluída em uma Medida Provisória na Câmara perdoa dívida de instituições de ensino superior privadas avaliada em cerca de R$ 15 bilhões em troca de 560 mil bolsas do programa

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a troca de uma dívida de R$ 15 bilhões em dívidas das universidades privadas por 560 mil bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). A proposta foi incluída na Câmara em uma Medida Provisória que tinha como objeto principal permitir a Eletrobras assumir o controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg). O projeto vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Isso significa um aumento em 30% do número de vagas de bolsas para a universidade, para o ensino superior no Brasil em escolas particulares”, destacou o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). A medida beneficia cerca de 500 instituições, pouco menos da metade delas universidades e faculdades comunitárias, especialmente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina – o que explica o empenho das bancadas parlamentares dos dois Estados e, especialmente, da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que é catarinense.

A ideia de incluir o projeto na MP 559 – que recebeu como adendo a votação do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para obras do PAC – foi da Casa Civil, para acelerar a tramitação, a próxima a ser votada pela Câmara. As instituições poderão trocar 90% das suas dívidas por bolsas integrais de ensino. Os outros 10% terão de ser pagos à União. Todas as bolsas oferecidas serão integrais – hoje, o ProUni aceita um determinado número de bolsas parciais, de 50% da mensalidade – e serão abertas vagas em todos os cursos, conforme o número de vagas pagas oferecidas.

Toda a seleção será feita pelo sistema do ProUni, com os mesmos critérios de nota mínima a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o mesmo recorte de renda – até três salários mínimos de renda familiar. As 560 mil vagas não serão oferecidas de uma vez, mas em 15 anos, com 1 de carência. Isso porque, em alguns casos, o valor da dívida é tão alto que a quantidade de bolsas inviabilizaria a operação da instituição.

Apesar de endividadas, a negociação com as instituições não foi fácil. O principal problema foi estender as bolsas a todos os cursos. Inicialmente, os reitores queriam apenas oferecer as vagas em cursos menos concorridos, como as licenciaturas. O programa, batizado de Proies, trará outro benefício às universidades: permitirá que saiam do cadastro de inadimplentes do governo. Com isso, será possível resgatar os créditos a que têm direito com o Financiamento Estudantil (Fies).