TCU investigará contrato do MEC com consórcio

TCU investigará contrato do MEC com consórcio

Tribunal quer saber se ministério falhou na supervisão da segurança, contribuindo para o vazamento das provas.

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem investigar o contrato para a organização do Enem 2009. O TCU quer saber se o Ministério da Educação cometeu falhas na supervisão da segurança do exame que possam ter contribuído para facilitar o vazamento e causado prejuízos estimados em, no mínimo, R$ 35 milhões, além de transtornos para mais de quatro milhões de estudantes.

Para o ministro José Jorge, autor do pedido de auditoria, o governo não pode agora culpar apenas as empresas contratadas ou a Lei de Licitações. Ele acredita que o MEC tinha o dever de prevenir falhas. O requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário do tribunal.

“Se a escolha não foi boa, não pode depois culpar a licitação” O MEC rescindiu, segunda-feira, o contrato de R$ 116,9 milhões com o Connasel, consórcio liderando pela Consultec, da Bahia, para realizar a prova. O motivo foi a constatação de falhas graves de segurança. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o governo cumpriu sua parte no acompanhamento do contrato, e que até a véspera do vazamento não havia indícios de que qualquer irregularidade pudesse acontecer.

Anteontem, ele criticou as restrições da Lei 8.666.

— Em casos excepcionais, a partir de um pedido bem justificado, o TCU pode autorizar a contratação com dispensa de licitação.

Se a escolha não foi boa, não pode depois culpar a licitação.

É possível colocar todas as exigências necessárias no edital — disse o ministro José Jorge.

— Em um caso como este, que o Enem ganhou uma importância enorme porque serve como base para ingresso nas universidades públicas, o risco era grande. Para um risco alto, se exige um controle completo.

Aparentemente, faltou controle.

Não basta apenas contratar uma empresa e deixar tudo na mão dela — completou.

A Polícia Federal já identificou e indiciou os envolvidos no furto e na tentativa de venda das provas do Enem. Pelo menos três dos acusados eram contratados pelo consórcio, que vem mantendo silêncio sobre o caso.

O MEC classificou o episódio como um ato delinquente.

Após acordo firmado anteontem entre os ministérios da Justiça e da Educação, a PF passou a participar na organização logística e prevenção de falhas de segurança. Essa participação era prevista e foi divulgada oficialmente no meio do ano pelo MEC, mas não aconteceu.

O edital continha cláusulas que obrigavam a empresa contratada a interagir com a PF, que participaria ainda em auditorias específicas. Essas previsões não foram modificadas nem cumpridas.

MEC e PF alegam que havia recomendação do TCU para que a polícia se abstivesse dessa atividade, mas o tribunal contesta a extensão da vedação.

“O Ministério da Educação desembolsou quantia considerável de verba pública, sem que o objeto do contrato fosse atingido.

É preciso verificar, por exemplo, se o MEC se cercou de garantias contra eventuais falhas na execução contratual”, diz o texto do pedido de investigação aprovado no TCU.

O MEC informou que vê com bons olhos a iniciativa do TCU e considera que é uma boa oportunidade para rediscutir processos de controle, licitação e contratação pela Lei 8.666.

Leila Suwwan – O Globo, 08/10

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