Documentos internos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação que organiza o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), questionam a adoção das provas para a certificação de ensino médio.

Segundo nota técnica obtida com exclusividade pelo Estado, há”fragilidades pedagógicas” em usar o exame para a obtenção de diploma.

O estudo aponta dificuldades de construir uma prova que certifique e também sirva para selecionar alunos para o ensino superior, como acontece atualmente com o ENEM.

O número de participantes que solicitam a certificação tem aumentado a cada edição. No exame deste ano, que ocorre amanhã e domingo, 997 mil candidatos se inscreveram com o objetivo de conseguir o diploma de ensino médio. No ano passado, foram 784 mil, mas apenas 7,6% dos candidatos conseguiram nota mínima para a certificação, segundo informações da ONG Ação Educativa.

“Para as pessoas que tiveram problema de acesso à educação, dificilmente elas vão conseguir responder uma prova sofisticada como o ENEM”, diz Roberto Catelli Junior, coordenador da Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Ação Educativa.

Em 2009,o ENEM foi reformulado, ganhou o formato atual e passou a ser usado como vestibular por universidades federais.

A partir daí, o exame também virou processo de certificação e substituiu o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para o ensino médio.

As notas técnicas mostram que a própria equipe do Inep apontou em “várias oportunidades” problemas na certificação por meio do ENEM.O documento da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep de 2012 indica, além da fragilidade pedagógica, a “dificuldade psicométrica de se construir uma prova que atenda plenamente a dois objetivos distintos: certificação e seleção”.

Pontuação. O parecer é de autoria da cúpula da Daeb. Na oportunidade, ao mesmo tempo em que reafirmamos problemas, os técnicos indicaram que a nota mínima para certificação subisse (leia mais nesta página).

O documento recorre a estudo feito em 2010 pela Coordenação Geral de Instrumentos e Medidas da Daeb, cuja conclusão era pela separação do Encceja e do ENEM.

Segundo o estudo assinado por 30 técnicos do Inep, a matriz de conteúdos do ENEM não contempla especificidades da educação de jovens e adultos.

“Ao unir o Encceja ao ENEM deixa- se de lado o objetivo principal do primeiro, que é avaliar as habilidades e competências básicas de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de acesso à escolaridade regular na idade apropriada.” Para Maria Inês Pestana, ex-diretorada Daeb, oferecera possibilidade de certificação pelo ENEM teve o objetivo de inclusão, mas o exame acabou se tornando uma ferramenta muito voltada para a seleção de universitários.

“Sempre foi um dilema, e a decisão tomada foi pensando na inclusão. Mas tecnicamente seria ideal separar as provas”, diz ela, hoje aposentada.

 O presidente do Inep, Francisco Soares, reconheceu que o tema é “controverso”, mas que a opção de certificar é “segura”.

“Como temos muitos itens na prova, de dificuldades diferentes, podemos contemplar a certificação”, diz ele. “Não podemos ter dois pesos e duas medidas sobre o que o concluinte deve saber.” Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse, seria importante avaliar o próprio exame para testar todas as suas funções.” Precisamos avaliar o que o ENEM está medindo”, diz.

Para a consultora em educação Ilona Becskeházy, o ponto central é que não existe no Brasil um currículo básico.” A desonestidade técnica e política é não ter currículo.”

PERGUNTAS & RESPOSTAS

As múltiplas funções

 1. Quem pode obter a certificação do ensino médio por meio do ENEM? Podem se inscrever candidatos com mais de 18 anos. Os interessados precisam indicar a pretensão de obter o diploma de ensino médio. Neste ano, 997 mil participantes declararam esse interesse.

Após conseguir o desempenho mínimo, as Secretarias Estaduais de Educação e os Institutos Federais de Educação são responsáveis pela emissão dos documentos.

 2. Qual é a pontuação mínima para conseguir o diploma de ensino médio? Para conseguir o diploma de ensino médio, o participante precisa atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento abordadas no exame. Para a redação, a nota mínima é 500.

Como a prova é comparável estatisticamente, os candidatos podem conseguir a certificação de áreas independentes em anos diferentes do exame.

Caso não tire a nota mínima em uma das partes, pode refazer na próxima edição.

3. Quem faz a certificação também pode usar a nota para entrar em uma universidade? O participante pode ao mesmo tempo garantir a certificação e, se conseguir nota suficiente, ingressar na universidade.

Seja pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), que reúne as vagas de universidades que usam o ENEM como vestibular, ou para conseguir bolsa do Programa Universidade para Todos (PROUNI).O financiamento estudantil (Fies) é outra opção.

Paulo Saldanha – Estadão