Teto de gastos é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

A Emenda Constitucional 95/16, que estabelece a aplicação do teto de gastos, foi tema de audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã dessa quarta-feira (14). Além dos parlamentares e representantes de classe, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Júnior, participou do debate.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) tem defendido a imediata revogação do teto de gastos. “Sem o compromisso da revogação dessa emenda, nenhum programa de governo que conduza ao desenvolvimento sustentável, geração e emprego e renda, serviços públicos de qualidade e fortalecimento da democracia será viável”, afirma documento publicado recentemente pela Andifes.

Ao ponderar sobre a afirmação do ministro de que o montante destinado a pessoal tem onerado os cofres públicos, o secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduino, esclareceu que não há servidores desnecessários nas universidades. “A expansão das universidades e a contratação de pessoal nos permitiu dobrar o número de alunos nas universidades federais nos últimos sete anos. Não foi simplesmente contratar servidores, docentes ou técnicos. Foi, na verdade, colocar mais alunos, egressos da escola pública, negros, brancos, índios, quilombolas, dentro da universidade federal brasileira pública, gratuita e de qualidade. Além disso, somente nos últimos cinco anos, as universidades federais graduaram 500 mil profissionais. Qual a contribuição que esses profissionais dão para o nosso PIB? Essa pergunta precisa ser feita porque ao se falar em recursos destinados às universidades federais, se esquece de citar tudo aquilo elas geram como receita e desenvolvimento para o País”, afirmou.

Deputados federais e estudantes, que fizeram manifestações contra o corte de recursos para a Educação e para a Ciência e Tecnologia, concordam que a manutenção do teto de gastos torna inviável a realização de investimentos em educação nos próximos anos e pediram a imediata revogação da emenda.

Questionado sobre a redução dos recursos nos últimos anos, o ministro Colnago limitou-se a afirmar que o orçamento para 2019 será maior que o 2018 e que a forma como cada ministério irá gerir o investimento não diz respeito ao Planejamento.

Compartilhe: