As inscrições para as atuais chamadas do programa vão até dia 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região suspendeu a liminar que determinava a inclusão de cursos da área de Ciências Humanas no Ciência sem Fronteiras. A decisão do TRF, publicada nesta segunda-feira, 14, diz só podem se inscrever no programa os alunos de áreas prioritárias delimitadas pelo governo federal em decreto de dezembro de 2011. A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal no Ceará.

Em seu site, o Ministério da Educação (MEC) diz que a decisão “baseia-se no fato de que o Ciência sem Fronteiras foi criado para as áreas das Ciências Básicas — matemática, física, química e biologia; das engenharias; das tecnológicas e de Ciências da Saúde”.

O desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria Regional da União e da Consultoria Jurídica do MEC, segundo os quais os cursos da área de Humanas nunca estiveram contemplados de forma genérica pelo programa. “A decisão agravada, ao ampliar a abrangência do programa Ciência sem Fronteiras a cursos diversos daqueles selecionados pelos responsáveis, traz o risco de comprometer as bases que fundamentam tal programa, não só quanto ao financiamento do mesmo, mas também à própria filosofia que influenciou sua instituição”, escreveu o desembargador na decisão.

De acordo com o TRF, o programa tem por objetivo suprir as carências do País nas áreas técnica e tecnológica, formando e capacitando pessoas com elevada qualificação em instituições estrangeiras. “É de conhecimento público e notório a escassez de mão de obra especializada em tais áreas, razão pela qual não só o governo federal, mas também a iniciativa privada, têm interesse em tal programa, visando ao desenvolvimento do País como um todo.”

Segundo o MEC, paralelamente à criação do Ciência sem Fronteiras, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ampliou, em outros programas, a oferta de bolsas de estudo e de projetos de incentivo para a área de Humanas.

As inscrições para as atuais chamadas do Ciência sem Fronteiras vão até dia 24 de janeiro.

Estadão