A Reitoria da Universidade Federal do ABC (UFABC) manifesta profunda preocupação com a recente fusão do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações.

A Constituição Federal do Brasil prevê, no seu artigo 218º, que o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, devendo a pesquisa científica básica e tecnológica receber tratamento prioritário do Estado. Essa priorização constitucional reconhece que a ciência e tecnologia são as únicas garantias para um desenvolvimento contínuo e sustentável de uma nação moderna.

Nos últimos anos, o Brasil observou expressivo avanço científico e tecnológico, colocando-o entre os países que mais produzem ciência. Em diversas áreas do conhecimento, o Brasil alcança posições de liderança em nível internacional. Esses resultados de destaque são, em grande parte, decorrentes de ações diretas promovidas pelo MCTI.

A fusão do MCTI com outro Ministério prejudica a autonomia operacional desta área, reduz a visibilidade da Ciência, Tecnologia e Inovação perante a população em geral e junto aos tomadores de decisões, e prejudica a interlocução brasileira com as áreas de ciência, tecnologia e inovação com outros países. A fusão entre o MCTI e a Comunicação não somente é feita de forma artificial, fazendo a junção de dois órgãos com atribuições e naturezas substancialmente diferentes, mas possui a consequência indesejável de imprimir um papel inferior à ciência, tecnologia e inovação em nosso país. Desta forma, ao custo de ações de curto prazo para se corrigir eventuais erros pretéritos e sinalizar uma otimização e eficiência de gastos, o que é bem vindo, propõe-se uma fusão artificial, com potencial para comprometer o futuro da Nação a médio e longo prazos.

Sabe-se que a maior parte da pesquisa de alto nível no Brasil é desenvolvida no seio de suas universidades, principalmente, aquelas pertencentes ao governo federal. Em particular, a UFABC, como uma Universidade que tem a pesquisa científica como sua prioridade máxima, recebe com grande preocupação medidas que podem ter como consequência o retrocesso da ciência, tecnologia e inovação desenvolvidas em solo nacional.

Postos os argumentos acima, solicitamos a restauração do MCTI ao seu papel de promotor destacado do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. Na oportunidade, expressamos nosso desejo de que o governo interino, com vistas ao bem da Nação, priorize e fortaleça a ciência, tecnologia e inovação do país.

Santo André, 30 de maio de 2016.

Reitoria
Universidade Federal do ABC