UFCG – Justiça Federal estabeleceu prazo até o dia 27 para definição da adesão à Ebserh

O reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Edilson Amorim, está aguardando uma resposta do Governo Federal quanto ao provimento de recursos para pagamento dos servidores do Hospital Universitário Júlio Bandeira, em Cajazeiras, e autorização para realização de concurso, em caráter excepcional e temporário. A informação foi dada pelo reitor na manhã desta sexta, dia 21, em programa radiofônico, logo após retornar de Brasília, onde tratou do tema.

Por determinação da 8ª Vara da Justiça Federal, a UFCG tem até o próximo dia 27 para comprovar a vinculação do HUJB (e consequentemente da UFCG) à Ebserh ou realizar contratação excepcional de profissionais para assegurar o funcionamento do hospital. “Cabe à UFCG e à União pagar o pessoal lotado no HUJB, uma vez que em janeiro deste ano cessou a responsabilidade da Prefeitura de Cajazeiras. Essa é a prioridade da universidade”, observou.

A sessão extraordinária do Colegiado Pleno do Conselho Universitário que rediscutiria a adesão da UFCG à Ebserh, na última terça-feira, 18, foi encerrada, pela terceira vez, devido à ação de um grupo de opositores à proposta. Antes do encerramento da sessão o colegiado havia conseguido aprovar, por 23 a 16, a votação preliminar, requerida por alguns conselheiros, sobre a necessidade de rediscussão da proposta.

“Em respeito à experiência democrática da qual a universidade é detentora, nós temos levado a matéria para discussão nos colegiados, nas instâncias deliberativas, mas claro que o reitor pode decidir por um ato administrativo. Eu não gostaria. Gostaria de completar o processo de discussão”, ressaltou o reitor.

“Não tenho dúvida que a Ebserh, como empresa estatal pública, vai promover a melhoria dos serviços (…) e na sua lei de criação, a Lei 12.550 de 2011, está lá, claro, que é uma empresa que prestará dois tipos de serviço: formação aos profissionais dos cursos de Saúde das universidades públicas e, ao lado da formação, assistência médico-hospitalar à população, integral e exclusivamente de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS). É isso que está na Lei, e nós vamos evidentemente cumprir essa determinação legal”, concluiu.

Kennyo Alex – Ascom/UFCG 

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