O acesso à Justiça por parte das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul ainda é restrito, por diversos fatores. Os principais são a dificuldade de deslocamento para a região central da cidade e o desconhecimento dos direitos a eles assegurados pela Constituição Federal. Além do ajuizamento de ações judiciais existe, ainda, uma considerável demanda de emissão de Registro Civil de Nascimento, Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), RG e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Diante disso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Grupo de Pesquisa Luta pela Terra, vinculado à Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR-UFGD), presta atendimento jurídico mensalmente no CRAS da Aldeia Bororó, em Dourados. Como complemento à formação na graduação, estudantes da FADIR assessoram esse atendimento a comunidades indígenas.

De acordo com a aluna Naila Capecci, do segundo semestre do curso Direito, essas atividades na Bororó lhe proporcionaram, pela primeira vez, ver o Direito na prática. “A teoria ensinada na faculdade fica muito mais nítida quando se chega à aldeia, em especial pelas violações de Direitos Humanos, infelizmente. Todo aluno de Direito deveria participar de um projeto de extensão, pois nesses momentos você vê o quanto de preconceito e desconhecimento carregamos”, reforça a estudante.

A parceria entre a FADIR e a Defensoria Pública vem surtindo efeitos tão positivos, que já está em andamento um acordo de cooperação institucional. Para o professor Tiago Botelho, coordenador do Luta pela Terra, esta parceria reforça a função social e o comprometimento com uma educação jurídica plural, emancipadora e humana. “Em pleno século XXI, é inadmissível que sigamos nos omitindo diante das questões indígenas. Só teremos uma democracia real quando passarmos a respeitar a Constituição Federal, em especial no que se refere às demarcações de terras indígenas e aos seus direitos individuais e coletivos”, defende o pesquisador.

Os atendimentos jurídicos são feitos pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Ética, coordenado pela defensora pública Neyla Mendes, com assessoria jurídica da ex-aluna do curso de Direito da UFGD, Nathaly Munarini; em parceria com o Grupo de Pesquisa Luta pela Terra, coordenado pelos professores Tiago Botelho e Thaisa Held, ambos da FADIR-UFGD.