SÃO LUÍS – No dia 20 de novembro é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. Assinada em novembro de 1695, a data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão.
De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a realidade brasileira, da qual 53% da população é formada por negros e negras, apontam que 70% da população que vive em situação de extrema pobreza são negras. Onde a probabilidade de um negro ser analfabeto é cinco vezes maior que um branco.
A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que prevêem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.
Para Kátia Régis, coordenadora do curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Maranhão, a lei 10.639/2003 é um marco na luta pela igualdade racial resultante de reivindicações e de proposições do movimento negro. “É importante frisar que para que a lei 10.639/2003 alcance os resultados desejados para mudança da perspectiva dominante no currículo escolar é fundamental que esteja articulado com diferentes políticas públicas para promoção da igualdade racial, ou seja, integrada à questão da saúde, moradia, trabalho e renda, desse modo, será possível superar as desigualdades étnico-raciais brasileiras que são um dos elementos estruturadores da nossa sociedade”, falou.
A coordenadora também lembrou que a população negra brasileira precisa conhecer com detalhes sobre a história e cultura de seus antepassados. “Sabemos que os componentes curriculares ainda são marcadamente eurocêntricos e têm silenciado sobre a história desta parcela da população, uma vez que, a maioria da população brasileira é constituída por negros, e para entendermos a sociedade brasileira é necessário compreender que a população negra sempre esteve presente em seus processos de constituição. É de fundamental importância que crianças, jovens e adultos conheçam a verdadeira história do povo africano, para que possamos desconstruir as visões negativas, estereotipadas que permeiam fortemente o imaginário social brasileiro”, pontuou.
De acordo, com a professora Cidinalva Neris, o feriado tem grande relevância para a população negra maranhense.
“O Dia da Consciência Negra é um grande marco no processo de construção de políticas de justiça social para os negros. A comemoração é um dia muito especial, momento, que se dá uma maior visibilidade para as discussões sobre os direitos dos negros, e que simboliza a luta que os negros travam diariamente”, disse.
Saiba +
No Maranhão foi sancionado no dia 10 de janeiro de 2018, a lei n° 10.747, de autoria do deputado estadual Zé Inácio, que institui o dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra, como feriado estadual. A data já é feriado em seis estados brasileiros e em mais de cem municípios.