A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Prae) instalou na manhã desta sexta-feira (6) o Conselho de Políticas de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com representações da comunidade acadêmica e da sociedade com atuação em favor dessas políticas . Este é o primeiro conselho dessa natureza instalado nas universidades e foi pensado desde a criação da Prae, no final de 2012, informou a pró-reitora Myrian Serra.

Para a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, “esse é um momento excepcional na vida da UFMT” e demonstra a compreensão da Universidade como uma instituição social que precisa trabalhar atentando para as relações políticas, sociais e as contradições existentes na sociedade mediante tomada de posições. “São princípios basilares da UFMT, a democratização do acesso e a inclusão social, que balizam as escolhas, as políticas e o planejamento”, afirmou. Ressaltou que o volume de recursos destinados às ações afirmativas para 2014 dão mostras dessa prioridade. São R$ 28 milhões, praticamente um terço do orçamento para o todo o custeio da Universidade, no valor de R$ 63 milhões.

Para a criação do Conselho foram sete reuniões desde novembro de 2013 até que se chegou ao consenso da composição do Conselho durante reunião no dia 14 de maio: um representante docente, um técnico-administrativo, cinco discentes ingressos por ações afirmativas, sendo, pelo menos, um estudante indígena, um estudante negro, um de escola pública e um com deficiência, além de três representantes de coletivos, núcleos, grupos ou programas internos que desenvolvam ações em favor de políticas afirmativas.

“Mas este não é um conselho qualquer; é o resultado de um processo de luta muito difícil, que não é de agora. Abdias Nascimento já falava dessas políticas na década de 1940 e, muito antes da abolição, os negros lutavam pela escola, pelo direito a estar no espaço formal de educação”, ressaltou a professora Cândida Soares da Costa, do Núcleo de Estudos sobre as Relações Raciais na Educação (Nepre) da UFMT. Ela integra o Conselho como representante de coletivos, núcleos, grupos ou programas internos que desenvolvam ações em favor de políticas afirmativas.

O estudante de Liberio Uiagumeareu, do curso de Direito, representante dos alunos do Programa de Inclusão Indígena (Proind), sublinhou que esta é uma política “importante para os indígenas, para a diminuição da invisibilidade” e agradeceu à UFMT “pelo olhar singular que tem para os estudantes indígenas, que querem construir um mundo mais humano”.  Vinícius Santos Fernandes, representante dos estudantes negros de escola pública lembrou que a UFMT é pioneira nas ações afirmativas. Ele fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e veio da Bahia para Mato Grosso, onde está há dois anos. “A UFMT é a primeira a ter o Conselho de Políticas Afirmativas, tornando-se socialmente referenciada, com a cara do povo brasileiro”, destacou.

O representante de comunidades quilombolas, Emídio Antonio de Souza, da Associação Morro do Cambambi, de Chapada dos Guimarães, chamou  atenção para a necessidade de inclusão escolar dess segmento social, que vive em meio rural. “Se é muito difícil nossos jovens terminarem o ensino médio, que dirá entrar na universidade”, disse. “Nós estamos em saber o que é direito, porque estamos sem qualquer condição de chegar aqui”, reforçou, ao dizer que está nas mãos da Instituição e do Conselho assegurar esse direito. “Estamos acolhendo a sua solicitação, temos condições de abrir as sobrevagas e estamos determinados a isso”, respondeu a reitora Maria Lúcia. Em julho será definido o próximo processo seletivo e o tema estará em pauta. Mato Grosso tem 97 comunidades tradicionais certificadas.

Rinaldo Ribeiro de Almeida, representante do movimento negro lembrou o processo de implantação das sobrevagas na UFMT, disse que o momento era de celebração e que “hoje a realidade das cotas é lei, mas antes da lei já tínhamos conquistado aqui dentro”.

O Conselho de Políticas de Ações Afirmativas da Prae é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e avaliativo, que trabalha com as políticas de ações afirmativas dentro da universidade, ampliando os processos de controle social. A instalação desse Conselho, com ampla representação, será levada ao conhecimento dos mais de mil reitores que se reunirão em julho, no Rio de Janeiro, pela reitora da UFMT.

Ascom UFMT