UFOPA revoga portaria que estabelece seis horas

UFOPA revoga portaria que estabelece seis horas

O reitor pro tempore da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), José Seixas Lourenço, revogou através da Portaria 2.152/2013, a jornada de trabalho de seis horas diárias para servidores técnico-administrativos. Com a medida os trabalhadores da instituição voltam ao regime antigo de oito horas diárias, como defende o Ministério da Educação (MEC).

Em novembro deste ano, a reitoria da UFOPA publicou uma portaria que estabelecia trinta horas semanais com dispensa do intervalo para refeições, de acordo com o entendimento interno de cada unidade administrativa e acadêmica. Contudo a Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) encaminhou ofício à UFOPA determinando a revogação da nova norma.

De acordo com o MEC, a secretaria de gestão pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) considera ilegal a jornada de seis horas, baseado no decreto da Presidência da República nº 1.590, de 1995. Segundo a legislação, os servidores técnico-administrativos em educação devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, referentes a uma carga horária diária de oito horas.

Gustavo Balduino – Secretário Executivo da Andifes

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