G1 publica que decisão foi tomada durante reunião extraordinária nesta segunda-feira, 3.A motivação é orçamentária: isenções trariam déficit de R$ 3,2 a 4 milhões

A Universidade Federal do Pará (UFPA) decidiu nesta segunda-feira (3) adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única etapa do vestibular 2014. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), presidido pelo reitor Carlos Maneschy, durante reunião extraordinária, em Belém.

Não haverá mais outra etapa, como ocorria nos anos anteriores, para Processo Seletivo 2014. A motivação é orçamentária: a estimativa é de que, em 2014, a UFPA receberia entre 110 mil a 120 mil inscrições para o Processo Seletivo e as isenções acarretariam um déficit de R$ 3,2 a 4 milhões, recursos que a UFPA deixaria de arrecadar, impossibilitando o seu processo seletivo, que é autocusteado.

Diante da situação, foi discutido, entre os conselheiros, qual seria a solução, e o que isto mudaria no Processo Seletivo do próximo ano. A proposta da utilização do Enem como única etapa de seleção para o ingresso na UFPA foi aprovada no Consepe, com uma diferença de 15 votos a favor e quatro contra.

Isenções

No dia 11 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.799, que assegura a isenção total do pagamento da taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais a estudantes de baixa renda. O direito está garantido a alunos de escola pública e bolsistas integrais da rede particular.

O decreto já passa a vigorar para os próximos vestibulares e valerá para candidatos com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por integrante da família. Algumas instituições federais, entre elas a UFPA, já adotavam critérios para a isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

Até  2013, a UFPA adotou a inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal – que estabelece renda de meio salário mínimo per capta – como critério de comprovação da baixa de renda para garantir a isenção da taxa de inscrição. Agora, com a nova Lei, o direito de isenção vai além do CadÚnico e será garantido a qualquer aluno de escola pública ou bolsista integral da rede particular. Isso iria abranger cerca de dois terços dos candidatos ao Processo Seletivo da UFPA em 2014, considerando que, em 2013, 60% dos inscritos eram oriundos da rede pública.

Outros processos seletivos

O Consepe também determinou que uma parcela do número total de vagas da Instituição será destinada ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com a deliberação do Conselho, essa porcentagem foi firmada em até 20%.

Os Processos Seletivos Especiais (Educação no Campo, Indígenas, Quilombolas) e os processos que envolvem provas de habilidades específicas, como em Artes, não sofrerão alteração.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é conduzido pelo INEP/MEC envolvendo quatro áreas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática. A prova será aplicada nos dias 26 e 27 de outubro em 1.632 municípios brasileiros, sendo 69 no Pará.

O total de isentos do Enem, em decorrência da nova Lei, será de 5.247.993 estudantes brasileiros.

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