A sala de audiências da 3ª Vara Federal de Santa Maria ficou pequena para acomodar as partes envolvidas na discussão sobre a adesão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) ao Sisu, na manhã de hoje (13). De um lado, cinco entidades (USE, Cacism, CDL, Sindilojas e Sinduscon): quatro empresariais e uma estudantil, que contestam o prazo em que a adesão total ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi adotada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e sugeriam a manutenção do vestibular no final do ano. De outro, a instituição – que de forma tranquila e transparente – atendeu ao convite para a audiência de conciliação e foi expor seus argumentos sobre o porquê a alegação do empresariado é descabida.

Ao contrário das primeiras manifestações feitas através da mídia – de que haveria prejuízo financeiro às entidades com o fim do vestibular -, os empresários agora questionam o prazo em que a decisão de aderir ao Sisu como única forma de ingresso ao Ensino Superior foi tomada. “Estamos contestando a forma como a decisão foi tomada, não seu conteúdo”, tentou esclarecer João Marcos Adede y Castro, hoje advogado das entidades empresariais, ao afirmar que a decisão pegou todos de surpresa. O ex-promotor foi mais além e chegou a acusar a universidade de quebra do princípio de boa fé, de praticar uma gestão antidemocrática e, em um momento em que se mostrou exaltado, acusou a decisão do CEPE de incorrer em improbidade administrativa.

O Procurador Federal da UFSM, Rubem Corrêa da Rosa, elencou uma série de fatos que derrubam esse argumento. Em primeiro lugar, lembrou que o debate sobre a inclusão da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – como parte da nota do vestibular – iniciou há mais de 3 anos.

O argumento de que a decisão tomada pelo CEPE não foi precipitada foi reforçada pelo reitor Paulo Burmann. Ele relembrou que o site da Coperves já havia noticiado – em 29 de abril – que usaria a nota do Enem no processo seletivo 2015. “Não bastasse isso, vale reforçar que o Enem é compulsório. Todos os estudantes devem fazer. Portanto, não houve prejuízo algum para o estudante.” Afirma o reitor.

Em segundo lugar, o procurador ressaltou que a comunidade – dentro do que a lei permite – foi chamada para debater o assunto, assim que o tema entrou na pauta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), no mês de maio. A atual gestão promoveu quatro encontros públicos para apresentar e debater o que mudaria na instituição com a adesão ao Sisu. As datas, horários e locais foram divulgados pela coordenadoria de comunicação da UFSM. Os dois primeiros encontros ocorreram no dia 19 de maio, no Campus, em Camobi. Ambos foram transmitidos ao vivo pela multiweb ( uma prática instituída por essa gestão para intensificar o processo de transparência das decisões tomadas na instituição). No dia seguinte, 20 de maio, a discussão ocorreu em frente ao Restaurante Universitário, também no Campus e foi noticiada no site da UFSM. E, às 19h, do dia 21, uma audiência pública ocorreu na Câmara de Vereadores. Apenas nesse último, alguns empresários compareceram.

“A universidade está tranqüila de que – dentro do prazo que tínhamos – houve oportunidade para a participação da comunidade e agimos com toda transparência possível. Houve socialização da informação e oportunidade para que todos que tivessem interesse, participassem da discussão” afirmou Burmann, ao explicar mais uma vez a composição e função do CEPE, para que todos os presentes entendessem a soberania da decisão. Na tarde de 22 de maio, por 27 a 12 votos os conselheiros aprovaram a proposta de adesão total ao Sisu, colocada em pauta por uma representante dos estudantes no Conselho.

Diante de todos esses argumentos, o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco, chegou ainda a questionar a composição do CEPE pelo fato de o conselho não contar com representante externo a instituição.

Burmann rebateu em seguida ao afirmar que “O CEPE é o órgão que detém a decisão em relação ao ingresso na UFSM. A forma como são escolhidos os conselheiros passa por um processo legítimo e democrático, previsto no Estatuto interno da instituição. Qualquer interferência nesse processo é um ataque a autonomia universitária”. Segundo o Estatuto da UFSM, a competência para revisar as decisões do CEPE é do Conselho Universitário (CONSU).

A procuradoria jurídica da UFSM está concluindo a documentação que comprova os argumentos apresentados na manhã de hoje, durante a audiência. O Ministério Público Federal tem 3 dias para se manifestar, a partir do próximo dia 16. O juiz federal Loraci Flores de Lima pretende proferir uma decisão até o final do mês para julgar a liminar.

Assessora de imprensa do Gabinete do Reitor