Documento foi entregue na terça-feira (8) ao Tribunal Regional Federal. Instituição defende a autonomia do conselho que votou fim da prova.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), na Região Central do Rio Grande do Sul, entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região nesta terça-feira (8) para tentar suspender a liminar da Justiça Federal que determinou o retorno do vestibular como forma de ingresso nos cursos de graduação da instituição em 2014, em detrimento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Em maio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da universidade aprovou o uso do Sisu como forma exclusiva de ingresso na instituição, extinguindo o vestibular. No mês seguinte, um grupo formado por entidades empresariais de Santa Maria e pela União Santa-Mariense de Estudantes ingressou com liminar na Justiça Federal contra a decisão do conselho e obteve decisão favorável.

Segundo o procurador jurídico da universidade, Rubem Correa, relator do recurso, o documento tem por base a defesa da autonomia do Cepe. “A UFSM está defendendo a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para que, como órgão competente, no exercício da autonomia didática e administrativa da universidade, adote o modelo que entender adequado”, declarou Correa ao G1.

O recurso será analisado pelo TRF4, e o procurador acredita que a decisão deve sair ainda no mês de julho. Caso a liminar que pede a permanência do vestibular seja mantida, a UFSM ainda pode entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília).

Na liminar, as entidades que pedem a permanência do vestibular questionam a forma como a universidade fez a mudança no sistema de ingresso na graduação, anunciada um dia antes do prazo final para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pré-requisito para participação no processo seletivo do Sisu.

Para reitor, extinção do vestibular democratiza acesso ao ensino superior

 O reitor da UFSM, Paulo Burmann, no entanto, explica que o debate sobre a utilização do Enem e do Sisu para o ingresso na universidade foi debatida por pelo menos cinco anos. Segundo ele, as entidades autoras da liminar participaram da discussão e estavam cientes do caminho que a instituição pensava em tomar.

“Não houve qualquer transgressão da norma legal, temos de defender a decisão tomada pelo Conselho. Temos observado experiências de outras universidades e os conselheiros chegaram a conclusão de que o Enem é uma prova que avalia conhecimento, não apenas conteúdo. Isso repercute na qualidade dos estudantes que vamos receber na nossa universidade”, afirmou o reitor, em entrevista ao G1.

O reitor disse ainda que a adoção da prova do Enem como forma de ingresso ao ensino superior ajuda a criar uma condição mais equilibrada e que isso foi elemento chave na decisão final do Conselho da UFSM.

“Enquanto houver necessidade de termos um sistema de avaliação, estaremos sempre o colocando em discussão e mudança. Buscamos sempre um sistema melhor. O ideal seria não ter necessidade de um processo seletivo, mas enquanto houver necessidade, que selecionemos os melhores”, defendeu Burmann.

Desde 2005, a UFSM utiliza a nota do Enem como 20% da nota do vestibular. No último vestibular, 34% das vagas foram reservadas para cotistas. Em maio, a instituição anunciou decisão de reservar 50% das vagas para cotas a partir do primeiro semestre de 2015.

Fernanda Canofre -G1