Os habitantes de municípios vizinhos procuram na capital melhores serviços de saúde. Mas o repasse federal não acompanha essa demanda

Os gastos públicos com saúde estão entre as principais reivindicações das manifestações recentes no Brasil. As demandas e os gastos são crescentes e a população reclama acesso e qualidade das autoridades.

A ampliação e a melhoria dos serviços depende muito dos repasses de verbas federais pelo SUS (Sistema Único de Saúde), criado pela Constituição de 1988. No entanto, a fórmula utilizada para o financiamento de saúde não atende às necessidades das regiões metropolitanas brasileiras.

No Rio de Janeiro, um em cada cinco pacientes da capital é morador de outra cidade da região metropolitana. Fenômeno semelhante ocorre em outras regiões.

Os habitantes de municípios vizinhos procuram na capital melhores serviços de saúde e atendimento, o que é correto e justo. No entanto, o repasse federal não está adequado a essa realidade, prejudicando a qualidade do atendimento.

Em atenção básica, que responde pela maioria das necessidades, os repasses federais começam pelo piso da atenção básica, calculado com base na população de cada cidade. A relação direta com o tamanho da população não garante a correspondente premiação às administrações que ampliam sua rede de atendimento de saúde.

Não há incentivo para atender mais e melhor os pacientes de outros municípios. O crescimento da demanda sem recursos correspondentes compromete a qualidade do serviço final prestado ao cidadão.

O mesmo viés é observado em atendimentos de maior complexidade, os quais a maioria dos municípios menores não tem condições ou escala para ofertar integralmente. O repasse para financiar esses atendimentos estão submetidos ao teto financeiro, calculado para cada município com base na população, perfil epidemiológico e estrutura da rede.

A evolução do serviço gera a necessidade de uma estratégia regional de financiamento de gastos, em que as cidades centrais são protagonistas, naturalmente.

O regime adotado nos repasses da área de educação por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado em 2006, oferece lições importantes para o financiamento da saúde.

No Fundeb, a repartição em cada Estado dos recursos oriundos de impostos federais, estaduais e municipais obedece ao número de alunos atendidos pela rede de cada ente federativo e não à população do município. Essa divisão premia diretamente o esforço dos governos na expansão de sua rede escolar.

Uma grande oportunidade para aperfeiçoar os repasses de recursos na área de saúde está na implementação da lei complementar nº 141, de janeiro de 2012, que determina a construção de uma nova metodologia de rateio dos recursos do SUS.

É de suma importância o papel do Conselho Nacional de Saúde na aprovação de metodologia que seja capaz de reconhecer o crescente papel das grandes cidades na provisão de serviços de saúde, permitindo que o esforço feito na expansão de suas redes seja devidamente recompensado financeiramente.

A metodologia poderia seguir a lógica do Fundeb e repassar aos municípios recursos de acordo com o número de pacientes que ele atende. Isso fortalecerá as condições para a ampliação e o aprimoramento dos serviços de saúde em todo o país.

(Eduardo Paes – Editorial – Folha de São Paulo)

Eduardo Paes, 43, bacharel em direito, é prefeito do Rio de Janeiro