UnB pode dar aval à “Concursobrás”

UnB pode dar aval à “Concursobrás”

Universidade decide hoje se aceita proposta do MEC de transformar o Cespe numa empresa pública focada em seleção e exames

A transformação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) em uma espécie de “Concursobrás” pode ganhar hoje o aval da Universidade de Brasília (UnB), que decide se aceita proposta do Ministério da Educação (MEC). O MEC quer reestruturar o poderoso centro, que integra a UnB e fatura mais que R$ 200 milhões/ano, em uma empresa pública focada em processos de seleção, certificações e exames, como o Enem.

No início do ano, o ministério enviou uma proposta de minuta de medida provisória para análise da UnB. O decano de assuntos comunitários, Eduardo Raupp, que elaborou o parecer a ser votado, é favorável à criação da empresa pública, desde que os vínculos com a universidade sejam preservados.

Espera-se que a maioria dos 90 integrantes do conselho aprove hoje a medida – na avaliação do MEC, o sinal verde da UnB é indispensável.

Para aceitar a empreitada, a UnB elaborou uma lista de condições: quer ficar com pelo menos 10% da receita financeira do novo Cespe (que passaria a se chamar Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos), indicar os membros da diretoria executiva e receber tratamento prioritário na prestação de serviços à empresa.

“O Cespe é o resultado do esforço intelectual e material da UnB. A UnB não vê como abrir mão disso”, diz Raupp. A universidade também defende que a estatal possa ser contratada com dispensa de licitação para atividades relacionadas às suas finalidades e possa se consorciar com outras entidades.

No ano passado, o Cespe obteve faturamento de R$ 271,5 milhões, dos quais R$ 46,9 milhões (17% do total) foram repassados à universidade. O crescimento do órgão se deu a partir de 1994 e foi impulsionado pelo grande número de concursos públicos promovidos durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2010, o consórcio firmado entre Cespe e Cesgranrio ficou com o contrato de R$ 128,5 milhões de aplicação do Enem, sem licitação. O mesmo consórcio fez o pré-teste do exame, por R$ 6,191 milhões. A dobradinha deve se repetir na edição deste ano.

“O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela organização do Enem) e o MEC já concluíram que não é salutar ficar licitando a cada ano uma empresa sem experiência que pode colocar em risco todo o processo. A nova empresa trabalharia juntamente com o Inep, sem substituí-lo”, afirma o diretor do Cespe, Ricardo Carmona. O diretor critica o nome popular pelo qual o centro já ficou conhecido, “Concursobrás”. “Tem uma carga pejorativa, uma coisa ligada só a concurso”, diz.

Irregularidades. A criação da “Concursobrás” também é uma tentativa de regularizar a situação do Cespe. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no pagamento de gratificações a funcionários e determinou que a regularização seja feita até 30 de junho.

“O Cespe, nessa situação, está irregular perante os órgãos de controle”, disse ontem ao Estado o ministro da Educação, Fernando Haddad, garantindo que o MEC pretende manter a subordinação do centro à UnB.

A universidade ainda deseja que a empresa pública tenha isenção tributária – caso contrário, argumenta Raupp, o Cespe se tornaria deficitário.

“Hoje, o Cespe dá lucro porque está dentro da UnB, o que lhe dá prerrogativas como imunidade tributária. Se tivesse pago impostos no ano passado, não teria nada para repassar à universidade”, afirmou.

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