Medida aprovada pelo Conselho de Administração é questionada pelo Executivo. Tema foi ponto principal de pauta em assembleia da categoria realizada no prédio na reitoria

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília realizaram nesta quarta-feira, 7 de março, no prédio da reitoria, assembleia e ato de apoio à manutenção da flexibilização da jornada de trabalho. No final de 2011, o Conselho de Administração da UnB aprovou autorização para que as unidades acadêmicas adotassem a medida, mas a decisão foi questionada no ano passado pelo Ministério do Planejamento. Nas últimas semanas, a Controladoria Geral da União analisou os processos de flexibilização já adotados por algumas unidades acadêmicas. O relatório ainda não foi divulgado.

Durante a assembleia, os servidores destacaram que a revisão da flexibilização, se ocorrer, deve ser feita pelo Conselho de Administração. “Respeitamos as decisões dos órgãos de controle, mas a reitoria tem de ter autonomia para manter os direitos conquistados com luta e amplo debate nos conselhos”, disse, na assembleia, Mauro Mendes, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub).

Após subirem a rampa da reitoria, os servidores foram recebidos pelo reitor Ivan Camargo. “Primeiro, quero garantir que o nosso compromisso e o de vocês é o mesmo em relação à autonomia. Em segundo, que temos órgãos reguladores como o MEC (Ministério da Educação) e a CGU (Controladoria Geral da União) a quem devemos satisfação, mas que não há possibilidade de detonarmos qualquer processo sem que seja ouvido nosso conselho”, disse, minutos antes de iniciar reunião com os diretores dos institutos e faculdades. No encontro, convocado para levantar a situação das unidades acadêmicas, o reitor anunciou que apresentará na reunião do Conselho Universitário desta sexta-feira, 8 de março, a projeção de gastos para 2013 e relatou os questionamentos que o MEC e a CGU tem feito sobre a flexibilização.

No ano passado, o MEC fez uma consulta ao Ministério do Planejamento sobre a legalidade da medida em vigor desde dezembro de 2011. O entendimento da pasta foi de que a flexibilização não pode ser adotada na UnB, pois o decreto presidencial 1.590/95 determina que os servidores em educação cumpram 40 horas semanais, referentes a uma carga horária diária de oito horas.

O CAD entendeu, no entanto, que a medida poderia ser aplicada na Universidade graças a um decreto posterior, o 4.836/03, que modificou o 1.590/95. De acordo com o texto, quando houver exigência de atendimento initerrupto ao público em período de 12 horas ou mais ou trabalho no período noturno, pode-se cumprir a jornada de 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.

O entendimento da UnB na época foi de que a expansão e a criação de novos cursos, impulsionados sobretudo pelo Programa e Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), do MEC, aumentou a demanda por atendimento a alunos em três turnos, incluindo o noturno e os horários de almoço. Dessa maneira, os servidores poderiam ser divididos em escalas de seis horas diretas para garantir atendimento contínuo, sem interrupção. Leia aqui exposição de motivos apresentada ao CAD na época.

Na próxima quinta-feira, o CAD se reúne para discutir questionamento enviado pela CGU, após encaminhamento da análise do MPOG. Os servidores vão realizar assembleia no mesmo dia, às 9h, de onde seguem para a reunião.

CAPACITAÇÃO – Durante a assembleia, os servidores destacaram a importância da flexibilização para a capacitação. “Ninguém consegue fazer um mestrado se não tiver o direito às 30 horas. Só assim conseguimos melhorar nossos salários e nos capacitarmos para fazer uma Universidade de excelência”, disse Antônio Guedes, coordenador do Sintfub.

Naiara Leão – UnB