Em reunião realizada na tarde da última quinta-feira, 27/6, com representantes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Advocacia Geral da União (AGU), Governo do Estado de Rondônia (PGE) e credores da extinta Fundação Rio Madeira (RIOMAR), foi estabelecido um acordo entre as partes envolvidas no Convênio existente entre o Estado de Rondônia e a UNIR, que tem por objeto a realização do Curso de Graduação em Segurança Pública, que forma oficiais para os quadros da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Com o processo de extinção da RIOMAR, ficou pendente o pagamento dos professores do referido curso de graduação a época realizado pela Fundação Riomar que administrava a execução dos recursos.  De um total de 17 docentes do quadro da UNIR e da Polícia Militar, 16 aceitaram os termos do acordo proposto pela AGU, que visou o pagamento pendente dos professores para a quitação do convênio com a primeira turma, de forma que o recurso fosse repassado diretamente para a UNIR, que por sua vez quitará os valores devidos aos professores até o próximo dia 5 de julho.

A professora doutora Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, reitora da UNIR, presente a reunião, avalia que foi um avanço para que se conclua definitivamente o primeiro convênio.  Reconhece ainda que este curso de graduação oferecido pela UNIR, possibilitou a preparação necessária, o que permitiu o aumento do quadro de oficiais da Polícia Militar de Rondônia.  Por outro lado, permitirá também a viabilização do início da segunda turma que já está selecionada.  “Felizmente conseguimos dar um importante passo para que o curso de formação de oficiais da PM de Rondônia continue, oportunizando não só a renovação do quadro, mas principalmente garantindo que em todos os municípios do Estado, estejam presentes profissionais preparados e que garantam de forma eficiente a segurança da população”.  Concluiu a reitora Berenice Tourinho.

O Procurador Federal da União, Sérgio Lins, que atuou na intermediação, destacou  que o acordo entre as partes sem a necessidade de intervenção judicial, mais uma vez faz prevalecer além do diálogo e o bom senso, a preocupação e o comprometimento de todos, para que a sociedade de Rondônia não prescinda de algo tão fundamental que é o Curso de Formação de Oficiais.

Assinaram o acordo em forma de Termo de Compromisso, além dos professores credores, a reitora da UNIR, e o procurador do Estado Leonardo Falcão Ribeiro.

Ascom UNIR