Universidade, Constituição Cidadã e Eleições 2018

A Universidade pública é patrimônio do povo brasileiro. É lugar de produção de conhecimento científico, de arte e cultura, de formação profissional e cidadã de gerações de brasileiros e brasileiras. Tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social do país e presta serviços imensuráveis ao conjunto da sociedade. Tem sido um espaço de defesa dos mais altos valores da humanidade – democracia, direitos humanos e proteção à vida e ao meio ambiente. Valores estes que estão escritos na Constituição Cidadã de 1988.

Inseridas em um ambiente social ainda marcado pela desigualdade e pela exclusão, as universidades federais públicas e gratuitas – que tiveram uma expansão recente, dobrando o número de vagas na graduação e triplicando as pós-graduações, – têm acolhido alunos de todas as origens sociais, raças e etnias. Mais de 66% dos/as estudantes pertencem a famílias com renda per capita de até 1/5 salário mínimo.

São negros/as, indígenas e pobres, cuja inclusão foi fruto de ações afirmativas e políticas de cotas. Assim, a Universidade como instituição autônoma e com ética pública não pode silenciar diante das atuais expressões lamentáveis de racismo, homofobia, preconceito e discriminação que atingem direitos e liberdades individuais, sob pena, inclusive, de expor seus estudantes a situações de ameaça à vida.

A Universidade pública está comprometida com o respeito à dignidade da pessoa humana, princípio basilar constitucional.
No mês em que a Constituição Cidadã comemora 30 anos, observamos, no cenário de disputa eleitoral à presidência da república, o crescimento do senso comum em torno de ideias que se colocam na contramão do legado civilizatório da humanidade e do avanço da democracia e dos direitos humanos assegurados na Carta Magna.

O obscurantismo e o irracionalismo têm se destacado nos discursos de ódio, de idolatria a torturadores, e em gestos de desrespeito a direitos, seja quando candidatos aludem ao uso de arma, seja quando sinalizam o extermínio do outro como solução simples para os problemas do país, saídas inconcebíveis para o ambiente universitário, cujas análises apontam que não existem soluções simples para problemas complexos.

A história e os resultados de estudos têm evidenciado que o incentivo à violência termina em tragédia social e, não raro, em genocídio. A história da ditadura militar brasileira nos ensina que a censura, a tortura, a ausência de liberdades individuais, o arrocho salarial e o “milagre” econômico levaram o país ao agravamento das desigualdades sociais e ao aumento da miséria.

Os sinais de obscurantismos são inúmeros, vão desde livros de direitos humanos rasgados na biblioteca da Universidade de Brasília, a deputados eleitos pelo Partido Social Liberal (PSL) quebrarem placa de rua com nome de Marielle Franco (mulher, negra, criada na favela da Maré, vereadora que foi brutalmente executada no dia 14 de março deste ano). A escalada de ódio e obscurantismo se deu no assassinato por divergência política do mestre de capoeira e ativista cultural negro, Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê. Alguns veículos de comunicação apontam, em torno de 50 ocorrências de violência por motivação política na última semana, em todo país.

A universidade, berço do pensamento crítico, não pode se curvar ao obscurantismo dos que querem expurgar o pensamento de Paulo Freire da educação brasileira e acabar com a pseudo doutrinação nas escolas. Sob este pretexto pretende-se cercear o livre debate, essência do processo de aprendizagem. Militarizar a esfera estatal e radicalizar a sua privatização constituem soluções de quem não tem compromisso com a universalização da educação de qualidade. Especialistas apontam que reduzir investimentos públicos só agrava a crise social, política e econômica. Os cortes nas áreas sociais contribuem para aumentar o desemprego, a concentração de renda e o poder das instituições financeiras.

O financiamento da universidade pública brasileira tem sido uma preocupação diante da progressiva diminuição dos seus investimentos, situação que se agravará com os efeitos da Emenda Constitucional nº 95, que congela os gastos sociais por 20 anos, cujo objetivo é formar superávits primários para pagamento de juros e amortização da dívida pública. A necessidade de sua revogação é premente, sob pena de extinção de todo o legado dos direitos sociais impressos na Constituição Cidadã de 1988.

Passados 30 anos, é momento de reafirmar e fortalecer o Estado democrático de direito, é momento de eleger candidaturas comprometidas com a educação e a saúde pública, com a defesa dos direitos sociais e com a dignidade da pessoa humana.

A autonomia universitária, assegurada no artigo 207 da CF de 1888, precisa ser reafirmada. Ela é um legado das lutas estudantis de Córdoba que este ano comemora 100 anos, cuja agenda, como a democracia, gratuidade, laicidade, liberdade de cátedra, continua atual frente a um contexto de recrudescimento do conservadorismo e de ameaças à democracia.

Concluo com Gilberto de Macedo, alagoano, médico e professor da Ufal, quando destaca o papel da Universidade, no seu livro “Universidade Dialética”: “A Universidade autêntica é reflexiva, compreensiva, criadora. Isso mostra logo que ela não é acomodada, passiva ou omissa. Mas crítica, ao permitir o conhecimento, dos homens [e das mulheres] e das coisas através do pensamento dialético […]” (MACEDO, 1985).

Que a Universidade, no contexto atual, cumpra este papel!

* Maria Valéria Costa Correia é reitora da Universidade Federal de Alagoas.

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