USP, administração, Direito e ética

USP, administração, Direito e ética

A manutenção do frenético crescimento de funcionários aposentados dificultaria novas contratações e a passagem de conhecimento aos mais moços

A USP possuía, em 2010, 88.243 alunos de graduação e de pós-graduação, 15.957 funcionários técnico-administrativos ativos e 5.816 docentes em atividade. A relação era de 5,5 alunos por servidor e de 15,2 alunos por docente.
De seu orçamento, 85% foram gastos com pagamento de pessoal.
O orçamento é derivado do ICMS, imposto regressivo que grava mais os menos favorecidos.
A administração da universidade é composta por docentes e servidores de diferentes unidades, movidos pelo compromisso de gestão voltada prioritariamente às finalidades públicas da instituição e, paralelamente, ao bem-estar das pessoas que a integram.
Em suma, cuidam do particular sem descuidar do coletivo.
Implementando a política de recursos humanos definida a partir de discussões e diagnósticos dos dirigentes da USP, a administração se viu na contingência de se posicionar diante da escalada de aposentadoria voluntária, seguida de permanência: quase 10% do quadro já é composto por funcionários aposentados e, em três anos, o índice chegaria a 25%!
Em alguns órgãos, os aposentados chegam a um terço do quadro, havendo quem, após menos de dois anos na USP, já se aposentou e permaneceu. Na busca de acumulação, muitos funcionários aposentavam-se proporcionalmente!
A manutenção do frenético crescimento de funcionários aposentados impediria a renovação do quadro de funcionários, dificultaria novas contratações e a passagem de conhecimentos aos mais moços, além de desestimular o crescimento dos servidores jovens.
Quando, por razões naturais, o quadro antigo viesse a ser substituído, não haveria funcionários treinados para substituí-lo, com prejuízo para a realização dos objetivos da própria universidade.
O desligamento abrangeu servidores não concursados e um grupo menor que ingressou recentemente no quadro funcional e que, após pouco tempo de serviço na USP, optou pela aposentadoria.
As decisões tomadas foram norteadas pelos princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia, preservando-se o pessoal estável no serviço público, mesmo que temporariamente.
As decisões judiciais, mormente as do Supremo Tribunal Federal (Adins 1.721-3 e 1.770-4), foram respeitadas. Acentue-se que o contrato de trabalho é consensual e a continuidade do vínculo, máxime pós-aposentadoria voluntária, depende da vontade de ambas as partes.
A universidade agiu dentro da lei e efetivou o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores desligados, inclusive verbas rescisórias e 40% da multa do FGTS sobre o tempo trabalhado, antes e depois da aposentadoria.
Os atos foram marcados, à parte sua legalidade, pela observância de princípios éticos, materializados na concessão de benefícios pós-desligamento: serviço médico, permanência de filhos na Escola de Aplicação, orientação financeira e psicológica e também suporte para recolocação profissional.
Há administração na USP, a qual se pauta pelos ditames do Estado de Direito e pela ética. Seus administradores não consideram a omissão como hipótese possível, por não quererem a reprovação de 40 milhões de paulistas que financiam a universidade; nem condenação cível ou penal por omissão.

ANTÔNIO DECHEN é vice-reitor executivo de administração da USP e professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”.
GUSTAVO MÔNACO é procurador-geral e professor da Faculdade de Direito da USP.
JOEL DUTRA é diretor do Departamento de Recursos Humanos da USP e professor associado da Faculdade de Economia e Administração da USP.
JOSÉ VISINTIN é vice-presidente em exercício do conselho do campus Capital e diretor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP.
RICARDO SILVA é presidente da Comissão Especial de Regime de Trabalho e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
SIGISMUNDO BIALOSKORSKI NETO é diretor da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto da USP.

Compartilhar