Valor de R$ 1.024 para docente da educação básica não é respeitado em Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Rio Grande do Sul

Valor de R$ 1.024 para docente da educação básica não é respeitado em Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Rio Grande do Sul

Seis Estados não pagam o piso nacional estabelecido para os professores da rede pública da educação básica. O valor para 2010 é de R$ 1.024,67 para até 40 horas semanais de aula. Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Roraima pagam abaixo dessa quantia. O piso foi aprovado no Congresso e sancionado em 2008 e serve de referência para docentes com formação de nível médio.

O levantamento foi realizado em agosto pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). De acordo com os dados, no Amapá o salário é de R$ 1.023,18; no Espírito Santo, de R$ 994; em Goiás, de R$ 965,61; em Roraima, de R$ 950; em Alagoas, de R$ 946,45; e no Rio Grande do Sul, de R$ 862,80.

O piso salarial dos professores da rede pública do País aumentou de R$ 950 para R$ 1.024,67 no fim do ano passado. O reajuste de 7,86% foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) depois de uma consulta à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como atualizar o valor.

A lei do piso foi aprovada no Congresso em 2008, a partir de projeto de lei enviado pelo governo. O texto determina que o valor deve acompanhar o reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O secretário do Espírito Santo, Haroldo Corrêa Rocha, alega que o valor apresentado pelo Consed corresponde ao calculado pela secretaria para o piso da categoria, segundo as regras nacionais, mas não corresponde ao que os professores efetivamente recebem. Rocha aponta que o Estado só tem carreiras de 25 horas semanais e que só contrata professores com faculdade, com salário base de R$ 1.654,65.

No Rio Grande do Sul, o valor do piso é atribuído ao impasse criado pelo sindicato da categoria. Segundo a pasta, só seria possível reajustar o piso com mudanças no plano de carreira ou não haveria dinheiro suficiente.

Em Alagoas e Goiás, as secretarias afirmam que o contingente de professores que recebe o piso é pequeno se comparado ao total de docentes dos Estados. A secretária de Goiás, Milca Pereira, afirma que menos de 2 mil profissionais – dos 55 mil da rede – receberam o piso salarial. “São pessoas que só tem o ensino médio. Não contratamos mais pessoas com este perfil”, afirma Milca. Em Alagoas, são 700 professores nessa situação – de um total de 2 mil. A reportagem não conseguiu contato com as secretarias do Amapá e de Roraima.

Discussão. Uma dúvida em relação ao piso é muito debatida: se o que é considerado salário incorpora ou não gratificações. Uma liminar no Supremo Tribunal Federal permite, atualmente, somar o salário-base a vários tipos de gratificações.

A polêmica persiste entre os educadores e o governo. Enquanto a AGU entende que haveria reajuste somente em 2010, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindica reajustes em 2009 e em 2010, o que totalizaria R$ 1.312,85 de piso.

Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a lei do piso não é clara e oferece várias interpretações. “Essa diversidade de entendimentos precisa ser solucionada. Nenhum Estado cumpre a lei como foi aprovada. Cada um faz de um jeito e todos dizem que estão pagando”, afirma Leão.

Segundo ele, a interpretação de que a carga horária do piso é de no máximo 40 horas precisa ser reajustada. “Se a jornada do Estado é de 20 ou 30 horas, ele deve pagar o piso”, afirma Leão. “Esse valor não é para 40 horas, é para no máximo 40 horas.”

O Consed afirma que a lei é clara e defende a autonomia dos Estados. “A posição do governo federal é de apresentar uma luz para conduzir as unidades da Federação, sem vetá-las. Não entendo a questão do piso como algo tão problemático. As divergências são naturais e devem ser enfrentadas”, afirma a presidente do conselho e secretária de

Estado da Educação do Paraná, Yvelise Arco-Verde.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirma que quase metade do municípios tem dificuldades orçamentárias para cumprir a lei. “E 2009 foi um ano atípico na arrecadação, por causa da crise financeira. Isso reduziu ainda mais os recursos para educação”, diz.

O representante do Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, defende a realização de um debate sobre o tema. “Sem uma mesa de negociação, não se encontrará uma solução para esse problema, que é crucial para melhorar a qualidade da educação.”

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