Vestibulares – MEC: revisão de prova pode ser obrigatória

Vestibulares – MEC: revisão de prova pode ser obrigatória

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) estuda editar norma tornando obrigatório que todas as universidades federais concedam direito de vista e revisão de provas em seus vestibulares. A medida valeria também para as próximas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que atualmente proíbe os participantes de ver as provas e de recorrer contra os resultados.

“É um direito do aluno discordar da nota que é atribuída por um julgador”

A reformulação do Enem, em debate no ministério, prevê a realização de três ou mais edições do exame por ano, a partir de 2013 ou 2014. A ideia é estabelecer um cronograma de expansão do Enem para os quatro anos do mandato da presidente Dilma Rousseff.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, gostaria de fazer duas edições já este ano, mas as condições logísticas estão sendo avaliadas. É grande a preocupação em evitar a repetição de falhas que tumultuaram o exame em 2009 e 2010. Por isso, o MEC quer aumentar o controle sobre as diferentes fases de planejamento e execução do Enem.

O edital do último Enem proibia expressamente qualquer pedido de vista das provas e da redação. Quem quis ter acesso precisou recorrer à Justiça. Em entrevista ao Megazine, do GLOBO, a nova presidente do Inep, Malvina Tuttman, disse nesta semana que a posição será revista. Ao falar da proibição, o ministro Fernando Haddad já declarou que vestibulares e concursos públicos no país adotam o mesmo procedimento. Daí a intenção de editar norma obrigando as universidades federais a seguir a nova regra que valerá para o Enem.

A proposta está em estudo na consultoria jurídica do MEC. Há o receio de que ela esbarre na autonomia universitária. Uma das possibilidades é que o Conselho Nacional de Educação entre no debate e aprove uma recomendação de caráter geral. Diversas instituições que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujo único critério de aprovação é a nota do Enem, fazem vestibulares em separado para preencher parte das vagas. É o caso da UFRJ. O coordenador acadêmico do vestibular da UFRJ, Luiz Otávio Langlois, diz que a instituição permite recursos desde a década de 1980.

– É um direito do aluno discordar da nota que é atribuída por um julgador. Por mais que se tome cuidado, que se faça dupla correção, ainda assim pode haver erro – diz Langlois.

Segundo ele, em média, a UFRJ recebe 10 mil pedidos de revisão de nota, num universo de 250 mil provas. Desse total, cerca de 200 resultados costumam ser alterados. O vestibular da Universidade Federal Fluminense (UFF) prevê o pedido de vista do cartão de respostas da prova de múltipla escolha e a revisão das notas da segunda fase do processo seletivo.

Compartilhar