Representantes de universidades e institutos de pesquisa, do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União) defenderam nesta quarta-feira (13/05), em audiência conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, uma revisão do marco regulatório que rege os contratos entre as universidades, fundações de apoio e institutos de pesquisa.Os debatedores concordaram que a legislação atual não atende às necessidades das instituições de pesquisa, que precisariam de maior flexibilidade para tocar projetos na área de ciência e tecnologia.

A ausência de regras adequadas às necessidades das universidades principalmente na gestão de projetos de ciência e tecnologia, acabou gerando divergências na interpretação da legislação e, em alguns casos, desvios nos contratos junto a fundações.

Os problemas apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em várias instituições motivaram o recente acórdão (2731/2008) que determinou a suspensão dos repasses de recursos orçamentários das universidades afetando todas as fundações, e ajustes na contratação dessas instituições.

Segundo o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto Wiechers Martins, o TCU zela pelo cumprimento da lei, e vem analisando as relações entre fundações e universidades desde 1982. O acórdão é resultado desse trabalho. Ele reconheceu, no entanto, que "as universidades brasileiras merecem uma solução definitiva".

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), sugeriu aos debatedores, então, a definição de uma pauta propositiva a fim de avançar em relação ao acórdão 2731/2008, verificando o que será possível cumprir, e como resolver até o início do próximo ano (prazo estabelecido pelo TCU) os problemas apontados pelo Tribunal. Isso porque, na avaliação de Gomes, o Congresso teria dificuldades de avançar no debate sobre um novo marco regulatório para o setor neste momento de discussões sobre Reforma Política e proximidade com o ano eleitoral.

O secretário executivo substituto do Ministério da Ciência e Tecnologia, Antonio Ibañez Ruiz, defendeu o papel desempenhado pelas fundações no apoio às universidades, e ressaltou a necessidade de mantê-las no sistema. "As instituições de apoio não podem ser ignoradas no sistema de inovação", disse o secretário, ao reconhecer que as universidades precisam de maior liberdade que a permitira na legislação atual para que não tenha seus projetos engessados pela burocracia.

De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um dos autores do requerimento para a audiência, o caminho para uma solução do problema é a autonomia universitária com transparência.

Duas das principais instituições da área científica, a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) estão elaborando um documento a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontando os principais entraves para o avanço da ciência no país. Segundo o presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, entre as sugestões, o grupo deverá solicitar ainda que o governo envie uma Medida Provisória para alterar a legislação do setor, dando mais flexibilidade às universidades.

Ele explicou que a Lei de Inovação, por exemplo, estimula as universidades a trabalharem com empresas, mas destacou que muitas vezes há um confronto de interpretação com estrutura legal existente, mais conservadora. "Temos que discutir a Lei, porque eles (os órgãos de controle), são escravos da Lei", disse Raupp.

"As regras atuais levam, muitas vezes, o gestor a uma ação defensiva. Sem flexibilidade em ciência e tecnologia vamos limitar o avanço", completou o presidente da ABC, Jacob Palis Júnior.

Já o primeiro vice-presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Edward Brasil, reconheceu que um decreto presidencial, em elaboração no governo, poderá resolver parte dos problemas das universidades do ponto de vista orçamentário. Mas ele afirmou que as fundações são importantes para dar agilidade a projetos que exigem, entre outras especificações, a contratação de temporária de pessoal.

Além do Senador Cristovam Buarque, também assinaram o requerimento para a audiência pública a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Foto: Agência Senado