SETOR PÚBLICO O governo vai rever as regras que engessam a pesquisa nas universidades

O GOVERNO DILMA Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica decisão que causou alvoroço nas universidades federais e recebeu críticas contundentes de reitores e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o montante arrecadado por elas em empresas teria de passar primeiro pelo caixa federal, em vez de ser usado por conta própria nas universidades. A intenção era melhorar o controle do dinheiro, afirma o governo. Para a comunidade científica, as pesquisas estavam ameaçadas pelo excesso de burocracia.

As regras prestes a serem revistas integram uma “Coletânea de Entendimentos” que impôs um padrão de comportamento financeiro às escolas da rede de federal de educação profissional, científica e tecnológica. Enviado às 59 universidades e 40 escolas técnicas, o calhamaço de 122 itens foi feito com base em leis existentes e em jurisprudências de tribunais. Foi a saída encontrada pelo Ministério da Educação e pela Controladoria-Geral da União para enquadrar as Instituições de ensino de forma rápida e sem editar novas leis ou decretos.

Depois de forte reação pública comandada pela maior universidade federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova versão do documento. Carta Capital teve acesso ao texto. Ele altera dois pontos. O veto à captação de recursos pelas universidades por meio de fundações foi eliminado. E o destino do dinheiro obtido por elas no setor privado, chamado de “tema controverso”, ficará a cargo dos dirigentes das universidades “até que eventual ajuste normativo seja efetivado para pacificar o entendimento sobre o assunto.”Em suma, o governo não exigirá que a verba arrecadada pelas fundações passe antes pelo cofre federal, mas prepara mudanças na lei.

O trânsito do dinheiro pela conta federal teria o poder de aumentar a vigilância sobre eles e, assim, inibir desvios. Como acontece com qualquer despesa orçamentária, o gasto dos recursos pelas fundações teria de ser aprovado pelo Congresso, depois autorizado pela equipe econômica e no fim implicaria uma prestação de contas.

O mecanismo foi defendido pela CGU com base em um histórico de irregularidades encontradas em escolas e universidades federais. Em auditorias realizadas em 2011 e referências para elaboração da Coletânea a partir de abril do ano passado, 10% dos problemas identificados estavam ligados a fundações de apoio a pesquisas. Em junho do ano passado, por exemplo, o então reitor do Instituto Federal do Pará, Edson Ary Fones, e outros três dirigentes foram presos pela Polícia Federal depois de a Controladoria descobrir a fraudes na fundação ligada à escola. “Reconhecemos a necessidade de agilidade nas universidades, reconhecemos que pesquisa e desenvolvimento precisam de mecanismos próprios. Só queremos algum tipo de controle. Não aceitamos que não haja controle nenhum”, diz Carlos Higino, secretário-executivo da CGU.

O impacto no ritmo das pesquisas por meio da burocratização foi precisamente a causa da revolta nas universidades. Para o mundo acadêmico, pesquisa cientifica não pode ser tratada pela fiscalização da mesma maneira que a compra de material de escritório ou a execução de uma obra rodoviária. O próprio governo admitiu essa particularidade, ao decidir o formato jurídico da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Criada dias depois da publicação da coletânea, a Embrapii nasceu como uma organização social. Terá liberdade para captar e gastar sem burocracia. A coletânea não atinge as OS. “A cartilha mostrou-se bastante restritiva. Hoje, nós não temos arcabouço jurídico para fazer pesquisa no Brasil. E fazer pesquisa não é hobby da universidade, é uma questão estratégica para o País”, diz Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior.

O ponto alto da reação da comunidade científica foi um ato público, no Rio de Janeiro, há duas semanas, liderado pela UFRJ. A Coppe, o instituto de pós-graduação em engenharia da universidade, calcula ter deixado de captar 10 milhões de reais por causa da coletânea. Pesquisas sobre geração de energia a partir das ondas do mar, de ônibus movido a hidrogênio e petróleo da camada pré-sal ficaram comprometidas. Sem um recuo do governo, cem pesquisadores serão demitidos nos próximos dias.” Está em jogo o futuro das pesquisas nas universidades”, diz Segen Estefen, diretor de Tecnologia e Inovação da Coppe.

O diretor da Instituição, Luiz Pinguelli Rosa, vai além. Para ele, a coletânea seria produto de uma visão “policialesca” que ameaça o funcionamento do Estado em geral.” Se há roubalheira, promiscuidade entre o público e o privado, tem de combater mesmo. Mas, o terrorismo é incompatível com o administrador público”, diz. “Há uma síndrome punitiva dos agentes públicos, muito agudizada com o ‘mensalão’, que deixa o gestor tolhido.” É um ponto de vista semelhante á queixa feita frequentemente pelo ex-presidente Lula após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo Lula, o aparato estatal destinado a controlar e não deixar fazer funciona melhor do que o aparato incumbido de fazer. A inda hoje o governo incomoda-se com certa postura patrulheira do Tribunal de Contas da União na supervisão das obras do PAC, por exemplo.

André Barrocal – Revista Carta Capital