Votação de MP sobre recursos do petróleo dependerá de decisão do STF

Votação de MP sobre recursos do petróleo dependerá de decisão do STF

Adiamento foi acordado pelos líderes partidários com o objetivo de evitar insegurança jurídica. Deputados lamentaram a decisão.

A comissão mista que analisa a medida provisória que destina recursos do petróleo à educação (MP 592/12) não vai votar a proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que redistribui esses recursos de forma mais equânime entre todos os estados e municípios.

A sugestão, dada pelo senador José Pimentel (PT-CE), foi aceita pela maioria dos parlamentares do colegiado. O adiamento da votação já tinha sido acordado pelos líderes partidários, segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O objetivo, de acordo com ele, é evitar insegurança jurídica sobre a questão.

“Como foi um fato inusitado nessa comissão, nós vamos esperar caducar, passar o prazo do 12 de maio, para que a presidente da República reedite uma nova medida provisória e esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa se posicionar rapidamente”, afirmou o presidente

Oportunidade

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que foram tomadas todas as precauções para que a medida provisória não fosse afetada por uma decisão do Supremo. Em seu parecer, ele tratou só da destinação dos recursos para a educação e não mexeu na divisão das riquezas. Zarattini lamentou a decisão de não votar a matéria.

“Nós tínhamos a oportunidade de destinar um grande volume de recursos para a educação. Nós estávamos falando, neste ano, de R$ 13 bilhões a mais para a educação, distribuídos entre estados, municípios e a União; sem falar da garantia de recursos para ciência e tecnologia, que é fundamental para o desenvolvimento do País”, afirmou. Para ele, aguardar uma decisão do STF “é jogar a bola para o outro time”, quando o Congresso tem “todas as condições de decidir”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também lamentou a decisão. “Cada dia, esse Congresso está se apequenando e a causa de tudo isso, nós temos que reconhecer, é dos parlamentares que cada vez mais defendem a tese de diminuir nosso poder e nossa capacidade de deliberar sobre matérias que são nossas, transferindo para outros poderes a solução do fato”, disse. Ele afirmou ainda que, em 18 anos de Casa, nunca presenciou “uma situação tão triste e deprimente quanto essa”.

A medida provisória que destina recursos do petróleo à educação perde a validade no dia 12 de maio. De acordo com o senador José Pimentel, mesmo que a proposta perca a validade, como ela é de 2012, nada impede que a presidente Dilma Rousseff edite outra MP sobre o mesmo tema.

 

 

Agência Câmara

 

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