Votação em 2º turno da PEC 395/14, que pode ocorrer nesta semana

Votação em 2º turno da PEC 395/14, que pode ocorrer nesta semana

Entre as propostas de emenda à Constituição (PEC) que podem ser votadas, na Câmara dos Deputados, está pautada, para sessão extraordinária exclusiva, às 9 horas de quarta-feira (15), a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno e sua discussão já foi encerrada em março do ano passado.

Segundo o autor, a intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.

Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.

Os partidos contrários à proposta, entretanto, temem que ela possa iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

2º turno – Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu na terça-feira (7) representantes de universidades estaduais e federais do país para debater a votação do segundo turno da PEC 395/2014, que permite a cobrança pela pós-graduação lato sensu realizada em universidades públicas.

Segundo o autor da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), várias universidades já oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. O relator da matéria na comissão especial, deputado Cleber Verde (PRB-MA), avalia que a aprovação do texto é importante pois dá segurança jurídica às instituições públicas.
O assunto da cobrança pela pós-graduação lato sensu foi parar no Supremo Tribunal Federal porque o Ministério Público tem contestado a cobrança com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis.

Para Maia o texto tem condições de ser apreciado nesta semana pelo plenário. “Tendo quórum a gente vota hoje ou amanhã para avançar nesta PEC”, afirmou.

As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao final do curso o aluno obterá certificado e não diploma. São abertos a candidatos diplomados em cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino.

Além do autor e relator da matéria participaram da reunião os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), e o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).

Fonte: Agência Câmara

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