A Andifes se reúne às demais entidades do setor da educação na divulgação de nota pública “Educação é prioridade, sempre!”, em defesa da necessidade do fim da desvinculação dos recursos da união – DRU e para que não haja nenhum corte de recursos da educação no Projeto de Lei Orçamentária de 2009, em virtude da crise econômica atual.
Na nota, destacam a necessidade de recursos financeiros em favor de ações que contribuam para melhoria da qualidade da educação brasileira: aumentar a oferta de educação pública, incentivar a gestão democrática, capacitar os gestores escolares e consolidar uma visão sistêmica da educação, da concepção até a avaliação. Além disso, a educação tem papel estratégico na promoção da inclusão social, da cidadania e da igualdade de direitos.
As entidades ligadas à educação solicitam aos poderes executivo e legislativo a aprovação da PEC 277/08, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto trata da regressão da DRU no cálculao da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A DRU já desviou quase 100 bilhoes de reais da educação, desde sua implantação em 1995. Outra meta em defesa da educação básica e superior no Brasil, é que seja investido no setor, no mínimo, 7% do PIB.
Na nota está claro o pedido ao Presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares para que não efetuem cortes nos orçamentos da educação de nenhuma das esferas administrativas.
Além da Andifes, a nota tem o apoio das seguintes entidades: CNTE, ANPED, ANPAE, FORUMDIR, FASUBRA, UNE, SINASEFE, Fundação ABRINQ, Campanha Nacional pelo Direitoà Educação, ANDES, CUT, PROIFES, ANFOPE, CONTEE, CONSED, UNDIME, UBES e CEDES.
A Nota Pública está publicada no link documentos do site da Andifes.