O evento contou com a palestra do ministro da Educação Fernando Haddad e da Dep. Fátima Bezerra
A Andifes realizou no dia 26 de abril, o “Seminário PNE 2011 – 2021 – Uma Educação do tamanho do Brasil”. Este foi o primeiro seminário do ciclo que haverá sobre o tema.
O ministro iniciou sua fala no Seminário apontado seis pontos que, em sua opinião, nortearam o desenho do PNE 2011-2021 e o tornaram um documento objetivo e conciso. Disse que, provavelmente, é o diferencial dos Planos que o antecederam (1993-2003 – Plano decenal e o PNE 2001-2010).
1. O ministro falou da estrutura do PNE 2001-2010, disse que tinha uma formatação densa com 273 propostas, organizadas de forma que a população em geral não tinha acesso para discussão e compreensão e que, efetivamente não atingia seus objetivos;
Dessa experiência fez com que o PNE 2011-2021 fosse estruturado num documento com 20 metas, 10 Diretrizes e 174 estratégias de forma que qualquer pessoa possa compreender o que se pretende no Plano;
2. A realização das 04 conferências envolvendo representação de diversos segmentos e regiões do país e que tiveram oportunidade de contribuir com a escrita das metas e propor estratégias para viabilizar cada meta;
3. A experiência com a escrita do PDE – Plano de desenvolvimento da Educação que buscou dialogar tanto com o PNE e também com o Plano plurianual e o Orçamento, tendo em vista o cumprimento das metas de forma qualitativa;
4. O conhecimento proporcionado pelos mecanismos de avaliação existentes como SAEB, Prova Brasil, já que o PNE anterior, apesar de já existir na época o PISA e SAEB, não considerou os resultados existentes para realizar propostas;
5. A questão da centralidade do profissional da Educação no conteúdo das metas, como articulador estratégico de concretização do PNE regionalmente. Há pelo menos 04 metas que diretamente tratam da valorização do magistério.
6. A importância da aprovação da emenda 59 – DRU, pois criou um novo dispositivo de acompanhamento das metas, já que cria espaço para discussão do financiamento para execução do Plano e também sinaliza a importância de, ao pensar financiamento, pensar em metas qualitativas e não somente quantitativas como previstas no Plano anterior.
O ministro disse que além da clareza e coerência de como foi elaborado o Plano é preciso honrar os compromissos que há nele. “Aprovar é fácil. Honrar é que são elas. É isso que precisamos! “Do ponto de vista técnico ele está amarrado”, afirmou.
Haddad enfatizou que sua postura será de mediação com o Congresso. Além disso, disse que têm o aval da presidente da República, Dilma Russeff que é favorável ao que consta no Plano.
O ministro lembrou que hoje apenas 5% do PIB vai para a educação, mas defendeu que podemos chegar a 7% como prevê a última meta do Plano.
A Dep. Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação da Câmara, disse que a comissão especial destinada a analisar o projeto de lei do Executivo que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) promoverá audiências públicas sobre o tema. Fátima afirmou que é provável que a votação ocorra até o final do mês de agosto: “É possível que em setembro ou outubro o projeto já esteja no Senado Federal”.
O presidente da Andifes, reitor Edward Brasil, reforçou o papel da Andifes nesse ciclo de seminários e disse que o objetivo é contribuir com o Congresso Nacional no aprimoramento do PL que cria o PNE. “Na nossa concepção este Plano é o elemento estruturante da Educação brasileira para os próximos anos”.
Estiveram presentes cerca de 100 convidados. Além dos reitores das Ifes, os parlamentares Dep. Newton Lima (PT/SP) e a Dep. Celia Rocha (PTB/AL), o secretário executivo do MEC, Henrique Paim; o presidente do CNE, Antônio Carlos Ronca; o presidente da Capes, Jorge Guimarães e representantes de entidades e associações: Andes, Abruc, Anup, Fasubra, Confenem, Undime, Crub e CNI.