Queremos melhorar os cursos, não fechá-los apressadamente; não há pressão empresarial nas decisões, e não nos curvamos a quem quer reserva de mercado

O artigo publicado na Folha do último dia 27 pelo médico Adib Jatene, sobre os cursos de medicina em nosso país, exige esclarecimentos e ressalvas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A afirmação de que o CNE teria desconsiderado o trabalho da comissão de especialistas do ensino médico por ele presidida merece reparo.

Essa comissão, por conta dos resultados do Enade de 2007, recomendou ao ministro da Educação a redução do número de vagas de ingressantes em cursos de medicina de 17 instituições de ensino superior. O MEC acatou a recomendação da comissão e determinou a implantação de medidas de saneamento das deficiências desses cursos.

Das 17 instituições que se encontravam nesta situação em 2007, apenas oito entraram com recurso junto ao CNE contra as medidas do MEC. Trata-se de uma ação perfeitamente prevista pela legislação.

Até o momento, o CNE julgou cinco destes recursos, todos apreciados depois da divulgação dos resultados do Enade de 2010. Os três recursos restantes ainda não foram apreciados. Vale destacar que comparativamente aos resultados do Enade de 2007, que deflagrou o processo de redução de vagas e de supervisão nos cursos pelo MEC, todas as cinco instituições demonstraram significativa melhoria tanto no desempenho de seus estudantes em 2010, com resultado igual ou superior a três no Enade, quanto nas condições de oferta.

Conclui-se, a partir do Enade de 2010, ao contrário do que diz Adib Jatene, que as recomendações da comissão foram acatadas. Os cursos melhoraram o seu desempenho, não havendo, portanto, razão para que fosse mantida a redução de vagas.

É importante afirmar que a avaliação no ensino superior visa melhorar a qualidade dos cursos, não a punição das instituições ou o fechamento apressado de cursos.

Além disso, no que se refere à autorização de novos cursos, o CNE sempre faz uma cuidadosa análise dos recursos. Nos últimos dois anos, apenas um, dentre oito recursos de medicina, foi deferido.

As decisões do CNE não são determinadas por influencias políticas ou empresariais. Tampouco o órgão se submete a pressões de corporações que querem estabelecer reserva de mercado para o exercício de determinadas profissões.

Aliás, sobre esse assunto, convém registrar que a proporção de médicos por habitante no Brasil é de um para 1.800. Na Argentina, há um para 3.000. Nos EUA, um para 2.400. O Brasil tem carência de profissionais de saúde, sobretudo no interior.

Evidentemente, essa carência, ainda que grave, não é um condicionante para as avaliações do CNE. Nossas preocupações envolvem as instalações de ensino, os laboratórios e os hospitais-escola.

O governo federal tem empreendido um trabalho muito objetivo no sentido de recuperar e viabilizar os hospitais universitários, com a criação de uma empresa pública com o objetivo de fazer a gestão desses estabelecimentos, de forma a atender a população da melhor forma.

O CNE reafirma o seu compromisso de lutar pela expansão do ensino superior, com qualidade e inclusão social, respeitando a legislação e o devido processo legal. Repudiamos afirmações infundadas sobre a sua conduta.

ANTONIO CARLOS CARUSO RONCA, 66, doutor em psicologia pela PUC-SP, é presidente do Conselho Nacional de Educação