A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) participou ontem (24) de duas audiências públicas, na Câmara Federal, para debater sobre as escolas/colégios de aplicação e reforma universitária. O presidente da Associação, reitor Jesualdo Pereira (UFC), falou sobre autonomia universitária e a reitora Ângela Paiva (UFRN) defendeu a manutenção e sustentabilidade do ensino infantil e médio ofertado pelas Universidades Federais.

Na audiência pública “A defesa da educação básica nas universidades”, convocada pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN), o foco das atenções foi dado à proposta do Ministério da Educação (MEC) de transferir para os municípios a responsabilidade pelas unidades de educação infantil pertencentes às universidades.

O secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, no entanto, ponderou: “Na verdade, essa é uma oportunidade de ganho de qualidade, já que os alunos das universidades terão contato direto com as redes municipais de ensino e, assim, poderão conhecer efetivamente a realidade com a qual irão trabalhar no futuro”, disse o secretário.

A reitora Ângela Paiva, também acredita que a municipalização pode prejudicar a formação dos alunos de graduação e pós-graduação. “Tenho certeza de que todos os reitores que têm essas unidades em suas instituições concordam comigo”, afirmou. A representante da Andifes disse ainda que é necessário a aprovação definitiva do banco de equivalência para os docentes, custeio e investimento para garantir a qualidade do que as universidades fazem pela educação básica.

Prejuízo

Para a presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), Maria José Almeida, a medida deve prejudicar os alunos que estagiam nas escolas. “Essas instituições são decisivas para a formação dos professores da educação básica, tendo em vista que aliam o ensino, a pesquisa e a extensão, conforme os princípios universitários” disse.

Segundo Maria José Almeida, as escolas de educação básica das universidades federais atendem a mais de 12 mil alunos e ajudam na formação de milhares de alunos de graduação e pós-graduação. Em 2012, foram três mil estagiários, orientados por 965 professores, sendo que 656 desses são mestres ou doutores.

Na audiência sobre reforma universitária, convocada pelo deputado Walter Maranhão (PP/MA), o presidente da Andifes voltou a defender a elaboração de uma lei orgânica para as Universidades Federais e descreveu como a burocracia tem travado os trabalhos acadêmicos.

Jesualdo fez críticas ao engessamento orçamentário e a Lei 8866, mas disse está confiante no apoio do parlamento para aprovação da lei orgânica universitária, assim como acredita em mudanças para o desenvolvimento da pesquisa, com aprovação do Código de Ciência e Tecnologia, o projeto de lei das Fundações de Apoio, a PEC 290 e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

O deputado Waldir Maranhão, afirmou que as instituições de ensino superior estão sendo submetidas ao que alguns especialistas afirmam ser um processo coercitivo da avaliação regulatória, em detrimento de mais completa avaliação do processo educacional.

O processo de avaliação “deve implicar numa postura predominantemente de educadores e não de juízes”, enfatiza o deputado, para perguntar: “Os marcos regulatórios estão sendo construídos com a participação dos atores do processo educacional?” Caso inexista essa postura de diálogo por parte do órgão regulador, questiona Waldir Maranhão, “estaria sendo ferido o instituto da autonomia universitária?”.

Além do reitor Jesualdo Pereira participaram da mesa o advogado da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), José Roberto Covac; o assessor da presidência do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Julio Cesar Silva; o diretor de políticas regulatórias do SERES/MEC, Adalberto Maciel e o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé.

Ascom Andifes com informações da Agência Câmara