HC de Curitiba tem 916 funcionários contratados pela Funpar. Reitor da UFPR e procurador assinaram acordo judical nesta terça (11).

Um acordo judicial assinado entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) nesta terça-feira (11) prevê que os funcionários da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) que trabalham no Hospital de Clínicas (HC) de Curitiba continuem atuando no local por mais cinco anos. O acordo foi assinado pelo o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, e pelo procurador do Trabalho Ricardo Bruel

De acordo com o MPT, o acordo paralisa o processo de 2002 movido pelos promotores contra a UFPR, a Funpar e a União. A ação pedia a regularização da situação dos funcionários da Funpar, que não são concursados. Atualmente, o HC tem 916 funcionários contratados pela Funpar.

Além disso, segundo a UFPR, um acordo coletivo entre trabalhadores e a Funpar garante estabilidade por mais três anos para quem estiver no processo de aposentadoria. Conforme a instituição, a maioria dos funcionários da Funpar no HC vai se aposentar nos próximos oito anos. Ainda de acordo com a UFPR, este acordo já está em vigor.

O MPT explicou que o acordo judicial assinado nesta terça-feira vai impedir que ocorra demissão em massa. O acordo prevê um plano de desligamento gradual ao longo dos próximos cinco anos.

Gestão compartilhada

 O impasse em torno da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) durou mais de dois anos e meio. No dia 30 de outubro, o reitor da UFPR assinou, em Brasília, o contrato da gestão compartilhada do HC e da Maternidade Victor Ferreira do Amaral, que também fica na capital paranaense, com a Ebserh e o Ministério da Educação. A empresa pública foi criada pelo governo federal para gerir os hospitais universitários brasileiros. O Conselho de Planejamento e Administração (Coplad) da UFPR aprovou, por 23 votos a um, o contrato da gestão compartilhada.

Em agosto deste ano, no dia em que o Conselho Universitário (Coun) da UFPR aprovou a  gestão compartilhada do HC e da maternidade, por 31 votos contra 9, houve muita confusão. Diante de protestos de estudantes e servidores da UFPR, que são contrários ao acordo, a reunião precisou ser suspensa. Apenas depois de 40 dias, a sessão foi concluída e a ata que documentou a adesão à Ebserh foi redigida.

O contrato estabelece que o Hospital de Clínicas e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral continuarão sendo 100% públicos, prestando atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mantendo o papel de hospitais-escola da UFPR nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão, de acordo com a universidade. Além disso, o superintendente continuará sendo indicado pela Reitoria, a partir do quadro próprio de servidores da UFPR, ainda segundo a instituição.

À época, a UFPR informou que a Ebserh assumiu o compromisso de gerir os dois hospitais de “forma qualificada, modernizando suas estruturas, e garantindo tanto a manutenção quanto o aprimoramento de todos os serviços de saúde prestados à comunidade”. A empresa fornecerá relatórios semestrais à UFPR das atividades. Os recursos para a cogestão serão do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

Proteção aos trabalhadores

Conforme a UFPR, o contrato aprovado pelo Coplad assegura a continuidade dos contratos de trabalho dos 916 colaboradores da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) no HC. A instituição esclareceu que a legislação trabalhista impede a demissão imotivada dos servidores que virão a ser contratados no concurso público a ser promovido pela UFPR, em 2015, para o preenchimento das 2.063 vagas. Essas vagas serão abertas para melhorar o atendimento no Hospital de Clínicas e na Maternidade Victor Ferreira do Amaral.

O reitor também havia reafirmou que iria elaborar um termo de ajustamento de conduta, junto com o Ministério Público do Trabalho, para manter os servidores Funpar-HC nos cargos por pelo menos cinco ano.

O concurso público para a contratação dos novos colaboradores do HC e da maternidade será realizado no primeiro semestre do próximo ano. Os aprovados serão chamados em grupos de 150 a 200, para que recebam treinamento adequado, de acordo com a UFPR. Todo o processo deve ser concluído em dois anos.

G1