O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse há pouco que não pretende colocar em pauta o projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes – PL 4372/12). Segundo ele, se o governo quiser que o projeto seja pautado, terá de usar a urgência constitucional.

O projeto teve a urgência aprovada pelos deputados ontem, mas esse tipo de urgência não provoca o trancamento da pauta (o que ocorre com a urgência constitucional após 45 dias). Cunha disse que a decisão é regimental e que “cabe à Presidência [da Câmara] colocar a pauta”.

A decisão foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ): “288 votaram ontem pela urgência do projeto. É praxe que a colocação das urgências tenha relação direta com a votação”, disse.

Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que o partido iria fazer oposição ao Insaes e pedir a retirada de pauta se o presidente não o fizesse. “O governo faz um arrocho fiscal e o ministério quer criar mais cargos? Esse projeto vem na hora errada, não pode ser votado, e o presidente fez bem em retirá-lo.”

Agência Câmara