Reitores são contra PEC que autoriza cobrança por mestrado profissional

Eles defendem possibilidade de cobrar apenas por cursos de extensão e de pós-graduação

BRASÍLIA. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que congrega os reitores de todas as universidades federais do país, posicionou-se contra a possibilidade de cobrar por mestrados profissionais, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

A entidade defende que apenas cursos de extensão e pós-graduação lato sensu possam ser ofertados por universidades públicas mediante cobrança, como previa o texto original do projeto. Mas um substitutivo, aprovado em setembro em comissão especial da Câmara, incluiu a possibilidade de as instituições cobrarem também pelo mestrado profissional.

Os reitores consideram, entretanto, que, por ser uma pós-graduação stricto sensu, o mestrado profissional não deveria sair da condição de gratuidade garantida pela Constituição. Pela PEC, continuariam gratuitos os cursos de mestrado, doutorado, além da própria graduação. Por 318 votos a favor e 129 contra, a Câmara aprovou a proposta em 1º turno. É preciso passar por um segundo turno e votação para ser enviada ao Senado.

Renata Mariz – O Globo