SÃO LUÍS – Na segunda-feira, 21, a reitora Nair Portela aprovou, em caráter Ad Referendum, a Resolução Nº 1710-CONSEPE, que estabelece a criação de procedimentos e critérios para a aferição da autodeclaração de etnia indígena no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal do Maranhão, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
A Resolução, entre outros aspectos, institui uma Comissão de Validação que tem por finalidade verificar, em caráter complementar, a autodeclaração de pertencimento étnico-indígena de candidatos a vagas reservadas a indígenas por meio do SiSU. A medida visa aperfeiçoar as ações afirmativas e garantir que os objetivos da política de cotas sejam efetivamente alcançados.
Segundo a pró-reitora de Ensino da UFMA, Dourivan Câmara, a Resolução será submetida à aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e suas regras já deverão valer para o SiSU do segundo semestre deste ano.
“Além da autodeclaração, que já é um critério nacional, o candidato deverá apresentar uma declaração assinada por duas lideranças indígenas de sua comunidade ou uma declaração da Funai-MA. Havendo alguma dúvida na documentação apresentada, criaremos uma comissão no câmpus demandado pelo aluno para deliberarmos melhor, com mais segurança, a respeito dessa candidatura”, explicou, citando a Fundação Nacional do Índio.
A Resolução Nº 1710-CONSEPE resultou de uma audiência pública realizada na Cidade Universitária em 10 de outubro de 2017, que teve por objetivo justamente discutir os critérios de comprovação da identidade indígena na seleção de ingresso para os cursos de graduação da UFMA, além de considerar a Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e prevê vagas destinadas a indígenas; o Estatuto do Índio (Lei Nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973); e trabalhos de comissão específica que realizou estudos comparativos sobre o que é aplicado em outras instituições de ensino superior do país.
“A Resolução é um grande passo para a instituição, que estabelece procedimentos e critérios para a declaração de etnia indígena com uma Comissão de Validação, para a entrada do estudante. Agradeço a toda a equipe o empenho e a rapidez na elaboração desse documento”, destacou a reitora Nair Portela.
Quem também celebrou a assinatura da Resolução foi o coordenador das Comunidades Indígenas de Grajaú, o índio Guajajara José Arão. “Esse documento nos traz a esperança de que a competição pela vaga de direito será entre nós. Agradeço bastante pelo avanço e pela sensibilidade, e, para mim, mesmo ainda precisando ser aprovada pelo conselho universitário, já é um fato concreto”, elogiou.
O estudante e coordenador de Assuntos Estudantis do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMA, Rafael Braga, mencionou que essa é uma importante medida para a regulamentação da inserção dos alunos na instituição. “Observarmos melhor a entrada do estudante na Universidade é muito importante, e mais do que isso, garantirmos a justiça na acessibilidade dos alunos às vagas reservadas”, pontuou.