A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5384/20, que reformula a Lei de Cotas no ensino superior federal. A Lei de Cotas (12.711) foi instituída em 2012 e previa sua revisão após 10 anos. Com um ano de atraso, a Câmara aprovou, na forma do substitutivo da deputada Dandara (PT-MG), o PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), com mudanças como a diminuição da renda familiar per capta de 1,5 para um salário mínimo para o candidato a vaga por cota que tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O substitutivo estabelece um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo, eles concorrerão às vagas gerais. Se não alcançarem a nota para ingresso, então sua nota será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo dentro da cota global de 50%. O substitutivo mantém a avaliação o sistema a cada 10 anos e inclui quilombolas dentre os estudantes que poderão acessar o ensino superior federal por meio de cotas. O projeto agora segue para o Senado.

“A Lei de Cotas se mostrou uma política ampla e sólida para a inclusão de estudantes das escolas públicas nas universidades, também, públicas. Tivemos imensos avanços, no entanto estamos longe do ideal. A atualização da lei, proposta pela deputada Maria do Rosário e apresentada pela relatora, a deputada Dandara, busca tornar o ensino superior mais plural, diverso e democrático, refletindo, de fato, o Brasil e os brasileiros. O texto aprovado incluiu ainda os quilombolas e os estudantes de pós-graduação. Precisamos garantir o acesso à educação de qualidade. Só assim, por meio da educação, vamos diminuir as desigualdades e promover uma sociedade mais justa, o que faz da aprovação desse projeto uma grande conquista”, afirmou a presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão (UnB).

Sancionada há onze anos, a Lei n° 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, é uma das principais responsáveis pela mudança no perfil sociorracial das universidades públicas brasileiras. A reserva de 50% das vagas para estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas – que se ramifica em cotas socioeconômicas, raciais, para pessoas com deficiência (PCD) e indígenas – mudou substancialmente, ao longo da última década, a composição do corpo discente das instituições federais de ensino superior.

O debate sobre a necessidade de cotas, sua aplicação, proporções, isonomia e até a constitucionalidade da medida, entretanto, começou muitos anos antes da sanção da lei em 2012, e a Andifes, representante das universidades federais, participou ativamente das discussões.

Com Agência Câmara de Notícias

Foto da capa: Bruno Spada/Câmara dos Deputado