Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação acompanha implementação e proposição de alterações no plano de carreira.

O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta terça-feira, dia 21 de novembro, a 1ª Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAE). Entre as atribuições do colegiado, está o acompanhamento da implementação e proposição de alterações no plano de carreira.

O secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, fez a abertura da Reunião. Ele destacou o papel do colegiado para acompanhar e avaliar a implementação do plano de carreira da categoria. “Esse momento faz parte de todo o esforço do governo federal para retomar as instâncias de participação social. É uma sinalização de que a atual gestão prioriza os servidores públicos. Depois de um período complicado, no qual o serviço público foi taxado como inimigo, temos a retomada do diálogo com os trabalhadores. Não vamos concordar em tudo, é normal, mas o espírito público pressupõe que tenhamos essas instâncias ativas”, ressaltou.

O colegiado está previsto na Lei n. 11.091/2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, e foi regulamentado pela Portaria MEC n. 655/2005. A Comissão, instalada em 2005, foi descontinuada em 2015. Porém, em outubro de 2023, a Portaria MEC n. 1.934 formalizou a nova composição.

O colegiado é composto por: quatro representantes do MEC, sendo dois da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA), um da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e um da Secretaria de Educação Superior (Sesu); quatro representantes dos dirigentes das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC — Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) —; e oito membros indicados pelas entidades representativas da categoria, sendo cinco da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e três do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

A pauta da 1ª Reunião incluiu: a eleição do coordenador e coordenador adjunto do colegiado; a deliberação sobre o funcionamento da Comissão e a avaliação sobre a necessidade de atualização do Regimento Interno; e o mapeamento das principais demandas do colegiado.

“A retomada desse processo é fundamental para amadurecermos com as entidades a possibilidade de aperfeiçoamento das carreiras, para receber deles as demandas que são do cotidiano de trabalho, os problemas, e instaurar uma agenda de trabalho mais frequente da comissão. Temos a expectativa de que a comissão agora instituída, com seus membros titulares e suplentes, possa nos dar subsídios, propondo o aperfeiçoamento da carreira”, explicou Gregório Grisa.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva

Fotos: Monalisa Resende/Sinasefe