O conceito de República se sustenta em valores como a impessoalidade, a negação da dominação hierárquica, a primazia do Estado de direito, que busca conter a violência e o arbítrio, a participação popular nas decisões e a separação entre o patrimônio público e o dos governantes.
Ainda que a República Federativa do Brasil tenha nascido, há exatos 134 anos, de um golpe de Estado de natureza militar, conforme reconhecem historiadores proeminentes, como o mineiro José Murilo de Carvalho, os valores republicanos, como descreveu a também mineira Heloisa Starling, professora da UFMG, são inspirados em ideais de igualdade, liberdade e cidadania cultivados pelas conjurações deflagradas durante o período colonial, incluindo a Inconfidência Mineira, fonte de orgulho de todos os mineiros.
Retrocedendo ainda mais no tempo, chegamos à Roma Antiga, onde se situa a gênese do conceito proposto por Cícero: “república” vem do latim “res publica”, que remete ao bem público, à coisa comum. É justamente à luz dessas ideias-força que defendemos a ciência como um dos sustentáculos das repúblicas modernas.
Por meio da ciência, as sociedades reconhecem o mundo e enfrentam os desafios de seu tempo, como as crises humanitárias, as pandemias e as mudanças climáticas e desenvolvem estratégias para fortalecer as instituições democráticas e garantir o desenvolvimento social e econômico do país.
O Brasil dispõe de um sistema de Ciência e Tecnologia (C&T) que ganhou relevância internacional graças aos investimentos nas universidades públicas, nos institutos de pesquisa e nas agências de fomento, federais e estaduais, responsáveis, em grande parte, pelo financiamento de nossa pesquisa. Nos últimos anos, esse sistema tem sido estrangulado pelos recorrentes cortes orçamentários.
No mês passado, esse ecossistema sofreu mais um duro golpe: a edição de um decreto pelo governo do Estado que altera o estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), reconhecida como uma das mais modernas e eficientes agências de fomento do país.
As implicações desse decreto são muitas e nefastas: elaborado sem consulta à comunidade científica, ele retira do Conselho Curador da fundação a prerrogativa de elaborar a lista tríplice para a escolha do presidente e do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, que passam a ser diretamente indicados pelo governo do Estado, sem previsão de mandato, e intervém diretamente na escolha do presidente do próprio
Conselho Curador, instância superior de caráter técnico-científico, que perderá sua autonomia e também a função de deliberar sobre o manual da agência, sobre o plano de ação e sobre o orçamento anual da Fapemig.
O novo estatuto esvazia a atuação da Fapemig, fere sua autonomia para gerir os recursos definidos pela Constituição mineira, que financiam as nossas pesquisas, e abre espaço para atuações político-partidárias, ignorando o necessário envolvimento daqueles que fazem ciência no Estado, como bem lembrou as reitoras e reitores de universidades mineiras em manifestação pública.
A intervenção na Fapemig ataca os valores republicanos. Uma república democrática necessita de uma ciência autônoma. Sem pesquisa isenta e independente, não se viabiliza uma democracia. O decreto que materializa essa ingerência precisa ser urgentemente revogado, e confiamos que nossas autoridades terão a sensibilidade para fazê-lo.
O escritor Ignácio de Loyola Brandão lançou, em 1981, o livro “Não Verás País Nenhum”, ambientado em um futuro distópico devastado pelas tragédias ambientais. Parafraseando o autor paulista, sem ciência não haverá país nenhum, muito menos um Estado que esteja à altura de um dos mais importantes ecossistemas de ciência e tecnologia do país. Uma ciência domesticada e contaminada por interesses político-ideológicos não serve à república que sonhamos construir.
Sandra Regina Goulart Almeida é reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)