Entidade é membro do Fórum Nacional de Educação e debateu propostas para o PNE na Conae 2024.

As contribuições da Andifes para elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 centralizaram os debates do seminário que reuniu reitores, reitoras e palestrantes na tarde de ontem (quarta-feira, 21 de fever  eiro), na sede da entidade, em Brasília.

Na abertura do evento, a presidente da Andifes, reitora Marcia Abrahão (UnB), destacou como temas de discussão as políticas para a educação superior e o financiamento permanente das universidades federais no PNE de 2024-2034.

A versão final do documento-referência para elaboração do Projeto de Lei (PL) do Novo PNE foi aprovado em 30 de janeiro, na Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024 – espaço democrático, criado em 2010, reunindo representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo educadores, gestores e estudantes, e influenciando diretamente as metas e diretrizes que norteiam as políticas educacionais do Brasil. Seguindo o trâmite da proposta, o texto foi encaminhado para o crivo do Ministério da Educação (MEC) que, posteriormente, o encaminhará para discussão no Congresso Nacional.

A Andifes participou ativamente da organização das conferências municipais, estaduais e nacional, desde o início da Conae 2024, em setembro do ano passado, atuando em comissões de relatoria e de avaliação, por exemplo. Para a diretoria da entidade, o documento final aprovado contém as propostas que atendem os pressupostos mais amplos para garantir a valorização das instituições federais de ensino superior brasileiras.

Resumidamente, entre algumas contribuições da Andifes destacam-se a garantia de financiamento público permanente para as universidades, a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação, além da constituição de um sistema nacional de educação que possa ter articulação da creche até a pré-escola. Outras propostas são a manutenção da autonomia universitária e o financiamento compatível com as funções sociais das universidades federais, responsáveis pela formação de profissionais qualificados e como produtoras do conhecimento para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Na 1ª mesa do seminário, iniciado na tarde de quarta-feira, sob a mediação do reitor Marcelo Pereira de Andrade (UFSJ), o palestrante Heleno Manoel Gomes de Araujo, coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Conae 2024, aproveitou para informar a entrega oficial da versão final do documento do PNE ao ministro Camilo Santana (MEC).

Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE), membro da Comissão de Educação do Senado Federal, fez uma análise positiva sobre o debate no âmbito da Conae 2024 e afirmou que o texto do projeto de lei deverá chegar ao Congresso Nacional “carregado de legitimidade social”. Isso porque, ela observa, o texto aprovado pela Conae tem o consenso de todas as partes interessadas e envolvidas nas discussões do novo Plano. A parlamentar afirmou que “o papel da Andifes foi crucial para o encaminhamento do texto do novo PNE”.

A expectativa da senadora é de que o MEC encaminhe a proposta ao Congresso Nacional “o mais rápido possível” e espera que o diálogo sobre a tramitação da matéria avance, tanto na Câmara como no Senado.

Luiz Fernandes Dourado, membro do FNE, avalia que o seminário da Andifes dá sequência ao avanço do debate das próximas fases de tramitação do Novo PNE.

Financiamento das universidades

Na 2ª etapa do seminário, os palestrantes discutiram o financiamento permanente das universidades federais no Plano Nacional de Educação, sob a moderação do representante da Andifes no FNE, reitor Alfredo Macedo Gomes (UFPE).

O coordenador Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (FORPLAD), Juscelino Pereira Filho, apresentou dados históricos, corrigidos pela inflação pelo IPCA, que mostram uma tendência de queda do financiamento do ensino superior do decorrer da década de 2014 a 2024.

Para este ano, a rubrica orçamentária prevista para as universidades federais é de cerca de R$ 60 bilhões, o segundo menor valor observado no decênio analisado, com exceção somente de 2022, quando ficou na casa dos R$ 50 bilhões. Já o maior orçamento observado, até agora, ocorreu em 2015, com cerca de R$ 70 bilhões. O palestrante apresentou ainda a depreciação do valor médio do orçamento discricionário por aluno equivalente de graduação que caiu, praticamente, para menos da metade em oito anos: de R$ 12 mil, em 2014, para perto de R$ 4 mil, em 2022.

Em outra frente, o palestrante Nelson Cardoso Amaral, professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), defendeu autonomia constitucional das universidades federais para que se busque um modelo de financiamento permanente do conhecimento. Mediando o debate, o reitor Alfredo Macedo Gomes concordou com esse ponto e considerou necessário o aprofundamento desse debate.

No encerramento do seminário, as reitoras e os reitores reforçaram a necessidade de recomposição urgente do orçamento das universidades federais para 2024 e voltaram a defender um adicional de R$ 2,5 bilhões no orçamento deste ano para que seja possível atender às necessidades básicas para manutenção das instituições. A Lei Orçamentária (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional aprovou R$ 5,9 bilhões para as universidades federais este ano, R$ 310 milhões abaixo do orçamento de 2023.

Assista ao seminário na íntegra: