A Andifes discutiu os desafios brasileiros na área direitos humanos em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade  Racial (CDHMIR), da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 11 de abril, a fim de subsidiar um plano de trabalho da comissão para este ano.

O evento no formato híbrido, proposto pela presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), reuniu dezenas de palestrantes entre representantes da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos.

Representando a Andifes, a presidente da Comissão de direitos humanos e inclusão da entidade, reitora Raiane Assumpção (Unifesp), analisou a Lei de Cotas como uma política de inclusão e afirmou que tal legislação permitiu mudanças significativas nas universidades federais. Hoje, segundo a reitora, mais de 50% dos estudantes das instituições federais são beneficiados pelas cotas.

A reitora apontou, no entanto, que o maior desafio hoje, no âmbito das cotas, é garantir a permanência de estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nas instituições. Ela atribuiu essa falha à ausência de uma política de permanência estudantil e, nesse caso, defendeu a criação de um fundo específico que possa assegurar a permanência desse público nas universidades federais.

“A universidade que deveria ser um espaço de promoção de direito e de igualdade, muitas vezes, acaba violando esse direito por não ter essas condições”, lamentou a reitora Raiane Assumpção que participou do encontro pelo formato remoto.

A presidente da Comissão de direitos humanos e inclusão da Andifes defendeu, ainda, a aplicação de cotas em concursos públicos para docentes e servidores. “É necessário que haja um trabalho de exposição de metodologias para que isso, de fato, seja utilizado nas universidades”, aconselhou.

Raiane Assumpção recomendou ainda a criação de uma política de igualdade de gênero dentro das universidades, além do resgate do plano nacional de educação em direitos humanos. Entre outros pontos defendidos pela reitora, destacam-se ainda a garantia de recursos para pesquisas que estejam articuladas com movimentos sociais e com o sistema de justiça; e a criação de um projeto público para informar e esclarecer toda a população sobre o que são, de fato, direitos humanos.

Na mediação do debate, a deputada Daiana Santos recomendou o fortalecimento das políticas de direitos humanos e chamou a atenção para a necessidade de investimento crescente e contínuo na educação pública. “Um país que não investe na educação, não avança”, destacou.

Os demais palestrantes abordaram também, na audiência pública, a regulamentação da internet, principalmente as redes sociais, na tentativa de proteger crianças e adolescentes; o racismo, xenofobia, igualdade de gênero, discriminação, trabalhos escravo e infantil e a redução da desigualdade social.

Ciclos históricos

A deputada federal Érika Kokay (PT/DF), que também participou da discussão, disse que o Brasil precisa adotar políticas públicas que permitam tratar “traumas históricos” e evitar que os ciclos se repitam.

“A sociedade ainda não fechou o ciclo da própria escravização. Por onde devemos caminhar? Vamos caminhar pelo debate, traçar um trabalho estratégico ouvindo toda a sociedade e construir políticas públicas que possam fechar todos os ciclos traumáticos”, avaliou a parlamentar.

Por fim, Érika Kokay citou os compromissos do Brasil assumidos perante o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), dentre os quais a promoção, prevenção e enfrentamento das causas estruturais de graves violações dos direitos humanos.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO