A Andifes considerou extremamente positiva a aprovação do relatório favorável ao projeto de lei (PL) 5395/2023 da Câmara do Deputados, apresentado pelo senador Alan Rick (UNIÃO/AC) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A proposta cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). 

O objetivo do projeto, de autoria da então deputada Professora Dorinha Seabra, hoje senadora, é ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica e de conclusão dos respectivos cursos.

A Andifes tem dialogado com os senadores para construir uma proposta que garanta o fortalecimento da assistência estudantil nas universidades públicas, ampliando as condições de permanência dos estudantes em vulnerabilidade e ofereçendo a eles mais do que uma política: um direito.

A presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), celebrou o avanço do projeto na CAE e parabenizou a todos que contribuíram com o resultado até aqui. “Vamos continuar trabalhando para que esse projeto seja definitivamente aprovado, o mais rapidamente possível, para que dê tranquilidade para permanência de nossos estudantes na educação superior”, destacou.

Confira, abaixo, a avaliação da presidente da Andifes sobre o avanço da tramitação da proposta na CAE.

O senador Alan Rick destacou a mobilização da Andifes na construção dessa proposta. “Esse é um tema que debatemos com os representantes dos estudantes brasileiros e com a Andifes, representante dos reitores das universidades federais, até elaborarmos esse relatório, que vem de um trabalho muito bem feito pela então deputada Professora Dorinha Seabra, hoje nossa senadora”, destacou o parlamentar.

O senador destacou que não haverá impactos fiscais nas contas do Governo Federal, já que o principal objetivo da proposta é dar segurança jurídica ao programa de assistência estudantil do Brasil.

“A proposta não traz qualquer impacto econômico-financeiro para a União, tendo em vista que não há consignação de novas dotações orçamentárias para os programas citados. Alguns programas como o Plano Nacional de Assistência Estudantil (atual PNAES) e o Programa Bolsa Permanência (PBP) já estão instituídos pelo Governo Federal. Dessa forma, trata-se de mera fixação em diploma legal dos programas, para dar maior segurança jurídica às ações, sem criação, nesse momento, de novas despesas”, detalhou.

O relatório do senador destaca dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos (as) Graduandos (as) das IFES, feita pela Andifes, em 2018, e que mostra 70% dos estudantes de universidades públicas federais com renda familiar abaixo de um salário e meio por pessoa. “Esse dado desmonta o argumento de que as universidades públicas são para os filhos dos ricos, e reforça a necessidade de apoio para a permanência escolar”, explicou o relator.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Educação (CE) do Senado.