A evolução da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), após 13 anos de debate no Congresso Nacional, integrou a pauta do encontro do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), órgão assessor da Andifes, realizado nos dias 4, 5 e 6 de junho, na sede da entidade, em Brasília.

A Política Nacional de Assistência Estudantil foi sancionada em 3 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação do projeto de lei nº 5.395/2023, que deu origem à PNAES na Câmara e no Senado Federal.

Conforme o relatório final do encontro do Fonaprace, a instituição dessa política é um importante instrumento legal de garantia da assistência estudantil para estudantes, sobretudo os carentes, nas universidades públicas. Representa, ainda, o fortalecimento das transformações ocorridas nos últimos 20 anos decorrentes das políticas de ações afirmativas.

Inicialmente, o projeto foi apresentado à Andifes como Plano Nacional de Assistência (PNA), a primeira proposição de criação de uma estrutura nacional de funcionamento e financiamento da Assistência Estudantil nas universidades públicas.

Regulamentação da nova Lei

Em relatório final do encontro, o Fonaprace agradece o apoio dos parlamentares à proposta e afirma que a PNAES representa conquista importante e fundamental para a Assistência Estudantil.

O entendimento é de que o aperfeiçoamento do texto da PNAES deve ocorrer no processo de regulamentação da nova Lei, incluindo os seus programas. “Esse será o melhor caminho para a definição do seu funcionamento e das responsabilidades executivas e orçamentárias necessárias ao seu sucesso”, destaca o relatório.

Por fim, a coordenação do Fórum formalizou pedido para garantir presença de representantes do Fonaprace nas comissões e no trabalho de regulamentação dos itens e programas da nova legislação.

Participaram do encontro representantes de 96 instituições de todas as regiões do Brasil, das quais 68 presencialmente e 28 pelo formato híbrido.

Confira abaixo:

Norte: UFAC, UFAM, UFOPA, UFPA, UFRA, UNIFESSPA, UFT, UFNT e UNIR;

Nordeste: UFAL, UFOB, UFRB, UFSB, UFC, UFCA, UNILAB, UFMA, UFCG, UFPB, UFPE, UFRPE, UNIVASF, UFAPE, UFPI, UFDPAR, UFERSA e UFS;

Centro Oeste: UNB, UFCAT, UFG, UFJ, UFMT, UFGD, UFMS;

Sudeste: UFES, CEFET-MG, UFJF, UFLA, UFMG, UFOP, UFSJ, UFTM, UFU, UNIFAL, UNIFEI, UFVJM, UFF, UFRJ, UFRRJ, UNIRIO, UNIFESP, UFABC, UFSCAR;

Sul: UFPR, UTFPR, FURG, UFCSPA, UFSM, UNIPAMPA, UFFS e UFSC.

Confira o relatório final do Encontro Nacional do Fonaprace na íntegra, abaixo.