O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), ampliando e garantindo melhores condições de permanência para os estudantes do ensino superior, na noite de ontem (11 de junho), no plenário da Casa. O texto do PL 5.395/2023 agora será encaminhado para sanção presidencial, após 13 anos em tramitação no Congresso Nacional.
O projeto aprovado cria, entre outros pontos, a chamada Bolsa Permanência, na ordem de R$ 700, para estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudo de órgãos governamentais. A proposta prevê ainda outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para aluno, a depender da situação financeira de cada estudante. O objetivo é reduzir os efeitos das desigualdades sociais no ambiente acadêmico e minimizar as taxas de evasão.
Conforme o texto, as instituições federais de ensino superior receberão recursos do PNAES, no mínimo, proporcionais ao número de estudantes cotistas admitidos em cada instituição.
Na prática, foi aprovado o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto apresentado na Câmara dos Deputados pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), quando ainda era deputada.
A presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), acompanhou a votação do projeto no Plenário do Senado e considerou a aprovação do PNAES uma vitória para os estudantes carentes que agora terão a garantia de financiamento para conclusão de seus cursos.
A reitora lembrou o papel do Fonaprace, o fórum assessor da Andifes para pautas relativas a assuntos comunitários e estudantis, para a proposição da política. “Agradecemos o apoio das reitoras e reitores, pró-reitoras e pró-reitores, em especial ao Fonaprace, que atuou com muita dedicação desde o início por essa conquista”, afirmou.
Os reitores também reconheceram a atuação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) para o avanço da proposta, além do trabalho incansável das parlamentares Professora Dorinha Seabra, hoje senadora, e a deputada Alice Portugal.
A senadora Professora Dorinha acompanhou o processo de votação da nova legislação e disse que a aprovação do PNAES permite institucionalizar a garantia de continuidade da assistência estudantil aos estudantes em áreas como saúde, moradia e alimentação. “Lógico que o nosso maior objetivo é a permanência (dos estudantes em seus cursos) é o sucesso no atendimento do ensino superior nas instituições federais de ensino, como institutos e universidades”, acrescentou.
A Andifes acompanhou a votação, representada também pelo vice-presidente, reitor José Daniel Diniz (UFRN), pelo reitor Francisco Ribeiro (Unifesspa) e pela a vice-reitora Lucelia Cavalcante (Unifesspa).
A presidente da Andifes destacou ainda o trabalho do senador Flávio Arns, que relatou o projeto na Comissão de Educação do Senado, e que conduziu “um trabalho brilhante” para celeridade da aprovação da matéria na Casa.
O senador, por sua vez, considerou o PNAES uma proposta importante e necessária. “É uma proposta almejada pela sociedade, há muito tempo, e que representará um apoio essencial para que estudantes continuem a estudar os seus cursos nas universidades com apoio necessário”, acrescentou o senador.
Por fim, a presidente da Andifes agradeceu o apoio de todos os parlamentares, reitoras e reitores sensibilizados e envolvidos nessa causa e classificou o momento como histórico para toda comunidade acadêmica, igualmente para todo o Brasil, sobretudo os estudantes das universidades federais, essenciais para produção da pesquisa cientifica e tecnológica e para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Regulamentação A política PNAES será implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades federais e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.