A Andifes, representada pelo reitor José Geraldo Ticianeli (UFRR), analisou a atual situação do financiamento das universidades federais e dos programas de pós-graduação e fomento à pesquisa no Brasil, em audiência pública conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e Comissão de Educação (CE), realizada nesta quarta-feira (19), no Senado, em Brasília. O debate foi solicitado pelo senador Astronauta Marcos Pontes, que mediou o evento, e pela senadora Damares Alves.

O orçamento para atender às necessidades do sistema de ensino superior federal, como manutenção e despesas de custeio, assim como o do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, dominou o debate entre representantes de entidades, como Andifes, Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) e Academia Brasileira de Ciências (ABC), e órgãos do governo, como MEC, CAPES e CNPq.

Vice-coordenador da região Norte no Diretório Nacional da Andifes, Ticianeli apresentou panorama da trajetória de queda do orçamento das universidades federais dos últimos oito anos e disse que a situação exige um grande esforço nacional para recuperação e manutenção da estrutura que existe hoje.

 “Chegamos a um momento da história em que não estamos discutindo o desenvolvimento do Brasil através da educação, mas os desafios e perspectivas para situação do financiamento e manutenção das universidades federais”, destacou o reitor.

O reitor José Geraldo Ticianeli (UFRR) destacou, nesse caso, os desafios para o fechamento das contas ainda em 2024. Com base no Painel da Execução Orçamentária das universidades federais da Andifes, o reitor disse que as universidades federais já empenharam, praticamente, 65% do orçamento do ano. “As informações que temos são de que o orçamento irá até setembro ou outubro”, lamentou.

Em meio ao início do debate para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025, o representante da Andifes fez um apelo para que o orçamento do próximo ano seja compatível com as necessidades das instituições.

Para este ano, a Andifes defende um orçamento de R$ 8,5 bilhões, próximo do valor de 2017, corrigido pela inflação.

O reitor detalhou a redução do orçamento das universidades federais em relação à inflação (IPCA) acumulada entre janeiro de 2016 e janeiro 2024, de 50,74%. Pelos cálculos, o orçamento das universidades federais corrigido pela inflação somaria hoje R$ 11,2 bilhões, quase o dobro do orçamento das despesas discricionárias das instituições previstos na LOA de 2024, de R$ 5,9 bilhões, que, depois, foi equiparado ao de 2023 pelas suplementações do Governo Federal.

Segundo Ticianeli, a principal fonte orçamentária para financiamento do ensino superior federal tem como base, principalmente, a taxa de aluno equivalente, que necessita de investimentos constantes para se manter, criando um círculo vicioso, que se avoluma a cada ano.

“Essa mudança de cenários e novas perspectivas estão nesse Congresso e esperamos que o orçamento de 2025 nos coloque em condições de atender o presente e planejar um futuro melhor”, complementou.

CEFETs em universidades tecnológicas

O representante da Andifes reiterou o pedido para que sejam transformados em universidades tecnológicas o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, destacou o compromisso das universidades federais com a democracia e com o desenvolvimento social e econômico nacional.

“Na pandemia de COVID-19, nossas universidades e os hospitais universitários, que fazem parte do Sistema Único de Saúde, foram essenciais para salvar vidas. Da mesma forma, nas recentes enchentes do Rio Grande do Sul, as seis universidades federais gaúchas se colocaram, imediatamente, ao lado do povo, com várias ações, mesmo que, também, prejudicadas pela tragédia”, destacou.

O senador Marcos Pontes, na mediação da audiência pública, se mostrou sensível às pautas da Andifes e sugeriu a realização de uma reunião para analisá-los com detalhamento, posteriormente.

O senador reforçou a importância das universidades federais para o desenvolvimento social e econômico do país e lembrou que todos os países desenvolvidos, sem exceção, adotaram, como premissas, investimentos de forma correta na educação e na ciência, tecnologia e inovação, criando um ambiente adequado para os negócios, com a transformação do conhecimento em novos produtos e serviços e novos empregos.

“Precisamos ter as universidades bem abastecidas com uma infraestrutura adequada para as pesquisas, com uma infraestrutura e uma estrutura adequada para a carreira dos profissionais de educação, de ciência, de tecnologia, igualmente para os pesquisadores”.

Segundo Pontes, o objetivo da audiência é poder nortear possíveis projetos de lei que possam ajudar a resolver os atuais e os futuros problemas da educação e da ciência.

Presente na audiência, a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Tânia Mara Francisco, disse que, inicialmente, o governo havia proposto para 2024 um orçamento para as universidades equivalente ao do ano anterior e que, entretanto, “o valor foi fatiado entre o processo da PLOA e da LOA”. Nesse caso, ela acrescentou que o Governo vem fazendo a recomposição orçamentária mediante o compromisso assumido com a Andifes. Tânia Mara destacou os investimentos do R$ 5,5 bilhões para consolidação de obras e expansão do sistema de ensino superior.

Audiência pública

Participaram também da audiência pública o secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), Fábio Guedes Gomes (participação remota), a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader (participação remota). A vice-presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), Claudia Xavier, o diretor científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Olival Freire Junior. O diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antonio Gomes de Souza Filho, e o professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcus Fernandes de Oliveira.

A audiência pública na íntegra está disponível no link em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12726&codcol=1363