O PL 5.102/23, agora, será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara Federal aprovou em 14 de maio o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro (CEFETs) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). O PL já havia sido colocado em pauta na última reunião deliberativa da Comissão, em 23 de abril, mas foi retirado de pauta.

O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias em outubro de 2023, vincula as duas instituições diretamente ao Ministério da Educação (MEC) – atualmente, são vinculadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) – e assegura a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar.

O CEFET-MG cumpre todos os requisitos legais para se transformar em universidade: produção intelectual (mais de 900 artigos científicos publicados por ano), titulação acadêmica dos professores (99% mestres ou doutores), regime de tempo integral, infraestrutura de salas e laboratórios. Pela educação ofertada e características, os CEFETs são semelhantes às universidades especializadas de outros países, como as de ciências aplicadas da Alemanha e da França.

O PL 5.102/23, agora, será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e, por fim, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda não há data marcada para as análises das demais comissões.

Acompanhe a tramitação do PL 5.102/23.

Paralelamente à tramitação do PL no Legislativo, CEFET-MG e Cefet/RJ têm mantido reuniões regulares com as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) no Ministério da Educação (MEC) a respeito da transformação em Universidade Tecnológica.

UTFMG, uma demanda histórica

Desde 1978, quando a Lei nº 6.545/78 transformou a Escola Técnica Federal de Minas Gerais em Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, a Instituição vem cumprindo seus objetivos fundantes com excelência, sobretudo os dois primeiros: de ministrar ensino de graduação e pós-graduação, visando à formação de profissionais em engenharia industrial e tecnólogos; e ministrar ensino de 2º grau, com vistas à formação de auxiliares e técnicos industriais. Tanto o é que essa atuação conjunta na educação profissional técnica de nível médio e no ensino superior (graduação e pós-graduação) compõe uma das características essenciais da identidade do CEFET-MG hoje: o ensino verticalizado, do ensino médio-técnico ao doutorado.

Desde a década de 70, então, a transformação em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) tem gerado movimentação das comunidades interna e externa. Mais recentemente, a partir de 26 de fevereiro de 1998, houve uma intensa movimentação interna, com criação de grupos de trabalho, negociações com secretários de Educação Superior do MEC, e externa, com realização de seminários, reuniões, assembleias e audiências de diversos entes públicos em âmbito federal, estadual e municipal.

Em 2013, uma movimentação política e social culminou com encontros e audiências públicas nas cidades em que o CEFET-MG possui campus em apoio à transformação. A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394/96) respalda a transformação, pois prevê a criação de universidades especializadas por campo do saber, desde que se cumpra alguns requisitos legais, como produção intelectual institucionalizada, um terço do corpo docente com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

Atualmente, de acordo com dados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP), o CEFET-MG conta com nove campi distribuídos em cidades mineiras, 181 cursos – de extensão, ensino técnico de nível médio, graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) – e 20.825 estudantes matriculados.

Fonte: CEFET-MG