A Andifes participou, nesta quarta-feira (21), de reunião no Ministério da Educação (MEC), para tratar da transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em universidades federais, marcando uma etapa importante deste processo histórico. Participaram da reunião, pela Andifes, o presidente, reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN), a reitora Carla Chamon, do Cefet-MG, o reitor Mauricio Saldanha Motta, do Cefet-RJ, a vice-reitora Vanessa Ishikawa, da UTFPR, além dos coordenadores do Forgepe, Mirian Dantas, e do Forplad, Evandro de Faria. Pelo Ministério da Educação, estiveram presentes na reunião o secretário de Educação Superior, Marcus David, e o diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (DIFES/SESU/MEC), Juscelino Pereira Silva

Foi entregue o relatório técnico elaborado pela Andifes, por meio do Forgepe e do Forplad, que aponta a viabilidade da transformação, destacando aspectos legais, orçamentários e de gestão de pessoas necessários para a transição. O documento reforça que os dois Cefets já cumprem os requisitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se tornarem universidades, com produção intelectual expressiva e elevada qualificação de seus corpos docentes.

A proposta está formalizada no Projeto de Lei nº 5.102/2023, apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. O PL já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Educação e pela Comissão de Finanças e Tributação, e aguarda apreciação conclusiva na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relatório também detalha a necessária adequação orçamentária, com estudo técnico que projeta a redistribuição de recursos para assegurar a manutenção e expansão das atividades das novas universidades, sem prejuízo às demais instituições da Rede Federal.

A transformação dos Cefets em Universidades Federais representa o reconhecimento de sua trajetória e a ampliação do papel estratégico dessas instituições no fortalecimento da educação pública superior no Brasil.