A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) destaca o resultado da reunião realizada nesta terça-feira, 27 de maio, entre reitores das universidades federais e representantes do Governo Federal, que resultou no anúncio de medidas para mitigar as dificuldades orçamentárias das instituições federais de ensino superior, fruto de reivindicação e diálogo constante da Andifes. 

Durante a reunião, o Ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu: “O grande problema hoje é o orçamento discricionário. Precisamos resolver esse gargalo”, afirmou, referindo-se à disparidade orçamentária, ainda mais evidente quando o orçamento é corrigido pelo IPCA. Ele também citou que o contexto orçamentário tornou-se ainda mais desafiador para as universidades, devido ao aumento do número de matrículas e à crescente demanda por assistência estudantil. Entre as medidas anunciadas estão:

• Retirada do limite orçamentário mensal de 1/18, que passa a ser de 1/12;
  
• R$ 400 milhões para compensar os cortes do Congresso na aprovação da LOA (distribuidos entre universidades e institutos federais);
  

O ministro também indicou outras fontes de recursos que poderão apoiar as universidades federais ainda neste ano, mediante articulação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Outro aspecto relevante do encontro foi o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da necessidade de estabelecer uma regra clara e estável para o financiamento das instituições, superando a situação de incertezas e negociações recorrentes (e, muitas vezes, individuais, por meio de emendas parlamentares). Isto é: Uma política nacional permanente.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sublinhou a importância das universidades para o desenvolvimento nacional:

“A universidade pública tem que ser para todos e com qualidade, o que não se faz sem orçamento. Temos que refletir sobre o papel da universidade na indústria, na inovação e no desenvolvimento do país.”

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reforçou o compromisso com a valorização da pesquisa:

“Ciência e educação andam de mãos dadas.”

O presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo, fez uma análise das medidas apresentadas. Confira: 

“Hoje nós tivemos um importante encontro no Palácio do Planalto, com a presença de quatro ministros de Estado e da Andifes, acompanhada por reitores das universidades federais e representantes do Conif, com os institutos federais.

Foi um encontro significativo, sobretudo pela demonstração de abertura para o diálogo, no qual pudemos apresentar assuntos relevantes relacionados às nossas instituições.

Na oportunidade, o governo fez alguns anúncios importantes. O mais urgente foi a retirada do limite mensal de 1/18 do orçamento, que havia sido imposto pelo Decreto nº 12.448. A segunda questão foi a recomposição dos cortes efetuados pelo Congresso Nacional, que, no caso das universidades, representa aproximadamente R$ 250 milhões, agora recompostos.

Além disso, houve o anúncio, pelo ministro Camilo Santana, de buscar recursos adicionais, pois, mesmo com a recomposição daquilo que foi cortado, o orçamento ainda não é suficiente para que as instituições possam honrar com seus compromissos neste ano.

Desde a aprovação da Lei Orçamentária Anual, estávamos pleiteando um acréscimo de R$ 1,3 bilhão, o que acabou não ocorrendo. Por isso, esperamos que essa suplementação venha a seguir. O mais importante, entretanto, foi o entendimento comum da necessidade de superarmos essa lógica de negociação orçamentária recorrente, e de que devemos construir, conjuntamente, uma política de financiamento permanente e estável para as universidades federais. Até lá, permaneceremos dialogando com o governo e buscando soluções para essas questões, que são fundamentais para que as nossas universidades possam se manter, cumprindo com a missão de servir ao nosso país”. 

A Andifes reafirma seu compromisso permanente com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e continuará atuando para que as instituições federais de ensino superior disponham das condições necessárias para o pleno exercício de suas funções de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil.