Nesta terça-feira, 27 de maio, reitores e reitoras de universidades e institutos federais foram recebidos no Palácio do Planalto para um encontro que contou com a participação de quatro ministros de Estado: Camilo Santana, Luciana Santos, Fernando Haddad e Márcio Macêdo. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, entidade que representa todas as 69 universidades federais e os 2 Cefets do Brasil, esteve representada, com presença marcante dos seus gestores.
As universidades públicas do Brasil são responsáveis pela excelência da formação de tantos jovens, evidenciada pela produção de conhecimento de ponta, respondendo por mais de 90% da produção científica do país, oferecendo educação de qualidade e fortalecendo as políticas de inclusão social. As ações das universidades federais vão do ensino, da pesquisa, da extensão, com inserção direta na arte e cultura, museus, colégios de aplicação, escolas técnicas vinculadas, hospitais veterinários e hospitais universitários – que são centros de formação de excelência na área da saúde e referência na prestação de atendimento e assistência pelo SUS. Não custa lembrar que foram essas instituições que estiveram na linha de frente no período difícil de enfrentamento da pandemia da Covid-19. A participação dessas universidades é decisiva ainda para as políticas de desenvolvimento do governo federal, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), e as ações no campo da Inovação social e tecnológica.
As dificuldades orçamentárias enfrentadas por essas instituições têm sido motivo de grande apreensão, há muitos anos. É preciso reconhecer que houve, em anos mais recentes, no atual governo, uma inflexão na curva que representa o financiamento das universidades ao longo dos últimos anos, mas os recursos atuais permanecem insuficientes face aos repetidos cortes realizados em períodos anteriores. Neste ano, apesar dos esforços, o orçamento discricionário encaminhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para as universidades federais, que já era insuficiente para as demandas atuais, sofreu cortes na aprovação – pelo Congresso – da Lei Orçamentária Anual. Além disso, a limitação à execução orçamentária a 1/18 das despesas discricionárias mensais das universidades federais determinada pelo recente Decreto, estavam inviabilizando o pagamento de compromissos mensais como assistência estudantil, bolsas acadêmicas de estudantes, contratos de terceirização, restaurantes universitários, contas de água e energia.
Durante o encontro, o Ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu que “O grande problema hoje é o orçamento discricionário. Precisamos resolver esse gargalo”, afirmou, referindo-se à dificuldade orçamentária das instituições. O Ministro também citou que o contexto orçamentário se tornou ainda mais desafiador para as universidades federais com o aumento do número de matrículas e a crescente demanda por assistência estudantil. Entre as medidas anunciadas pelo Ministro, estão a retirada do limite de execução orçamentária mensal de 1/18 – que inviabilizava o pagamento de compromissos essenciais de manutenção – e a compensação dos cortes do Congresso. Fundamentais, portanto, os anúncios feitos.
Aguardamos ainda pela necessária suplementação no orçamento deste ano em valor que permita uma recuperação do custeio, para assegurar o funcionamento das instituições e para que elas possam continuar a cumprir com seu compromisso com o povo brasileiro. Ações acadêmicas como, por exemplo, a curricularização da extensão – que permite que a experiência de atuação nas demandas da sociedade faça parte do currículo de todos os estudantes -, necessitam de recursos específicos. É necessário também, que as obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC tenham os recursos assegurados para continuidade da sua implementação, além da previsão de recursos de investimento para a modernização de laboratórios, aquisição de equipamentos, recursos para acervos bibliográficos, transporte estudantil, entre outros itens essenciais para que as universidades possam cumprir adequadamente a sua missão no ensino, na pesquisa e na extensão. Esses recursos ganham relevância ainda maior para a consolidação das universidades mais novas.
É importante que tenhamos também mais avanços e a implementação integral dos acordos do ano passado, que possam trazer mais tranquilidade para os nossos servidores. As realizações das universidades federais não seriam possíveis sem o compromisso e a dedicação de servidores que trabalham diariamente para que essas instituições possam cumprir a sua nobre missão.
A discussão anual do orçamento das universidades federais pode avançar muito se tivermos uma política que assegure um financiamento permanente para educação superior e profissional públicas. Neste sentido, um aspecto relevante do encontro foi o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da necessidade de estabelecer uma regra para o financiamento dessas instituições, que possa superar a situação de incertezas e negociações recorrentes.
Ressaltamos, no encontro, a grande importância da discussão atual no Congresso do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até 2034, e que deve estar entre as pautas prioritárias do Congresso neste ano. O Projeto de Lei do PNE traz um importante objetivo voltado para a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica, assegurando os investimentos e a infraestrutura necessários. A Andifes está firmemente comprometida com a melhoria da educação básica no nosso país e o Governo Federal poderá sempre contar com as universidades públicas para esta relevante ação. Destaca-se também no Projeto de Lei do PNE, o importante objetivo de ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com redução de desigualdades e com maior inclusão. Neste caso, é necessária uma previsão de metas e estratégias equivalentes às da Educação Básica, que assegurem os investimentos necessários também para a educação superior e profissional públicas, complementando assim a demanda da sociedade por educação de qualidade em todos os níveis.
Também no Congresso, entre tantas pautas relevantes, as universidades federais buscam a aprovação de projeto de lei que trata da escolha e nomeação das reitoras e reitores das universidades federais, respeitando a escolha das nossas comunidades para, assim, fortalecer a autonomia das nossas universidades, prevista na Constituição Federal. No ano passado, a aprovação pelo Congresso da Lei da Política Nacional de Assistência Estudantil foi muito celebrada e o processo de regulamentação está em discussão. São necessários recursos para assegurar a implementação dos programas, que propiciam a inclusão e, principalmente, a permanência dos nossos estudantes, e que são atualmente insuficientes para a enorme demanda da população que sonha em entrar em uma universidade pública.
Neste ano da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas – a COP30, teremos uma oportunidade extraordinária de mostrar para o mundo os esforços do nosso país voltados para a sustentabilidade global, com conhecimento produzido nas nossas universidades públicas. Teremos também, agora neste próximo mês de junho o Fórum de Reitores das Universidades do Brics+. Sabemos da posição estratégica do Brasil no Brics e nos aliamos aos esforços do Governo Federal na busca do fortalecimento da cooperação entre as nossas instituições para um mundo mais inclusivo e sustentável.
É preciso reconhecer a força da educação pública e o papel estratégico acadêmico, científico e social das universidades federais para o Brasil. Elas são fundamentais para que possamos ter um país melhor para todos os brasileiros, com educação de qualidade e inclusiva. Esse encontro foi uma demonstração da força do diálogo. Seguiremos firmes ao lado da sociedade brasileira!
José Daniel Diniz Melo
Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes